lei maria da penha
A Lei Maria da Penha
e seus 13 anos de existência
Por Tania Tait:
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente Lula em 7 de agosto de 2006 e foi alterada pela Lei 13.827 de maio de 2019 para incluir a autorização da aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes.Continue lendo ›
Professora explica pedido de CP contra vereador maringaense
A ativista e professora universitária Tânia Fátima Calvi Tait utilizou a Lei Maria da Penha e os argumentos apresentados pela juíza Mônica Fleith, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para embasar seu pedido de Comissão Processante contra o vereador Luizinho Gari (PP).
Segundo ela, a primeira testemunha a ser ouvida pela CP, hoje à tarde, seria incoerente que a Câmara Municipal de Maringá ignorasse o fato de um vereador, representante da população, criador e fiscal da legislação, descumprisse publicamente uma lei que está completando 10 anos em 2016. Continue lendo ›