leis

O prefeito Ulisses Maia sancionou hoje duas leis de melhorias à rede municipal de ensino. 

De Duke, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).

O vereador Chico Caiana, lembrou, na sessão de hoje da Câmara de Maringá, que hoje é dia do Legislador. Lembrou que o eleitor da uma procuração ‘em branca’ (sic) quando vota.Continue lendo ›

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Na semana passada o prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin (PP), vetou projeto do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) que isentava de impostos como o IPTU as empresas que empregassem aposentados. A ilegalidade é flagrante, ponderou – e olha que na Câmara de Maringá o povo paga uma CCJ e uma Assessoria Jurídica para evitar esses monstrengos.
Agora, foi a vez do próprio Pupin dar uma de Saboia ao sancionar a lei claramente inconstitucional do ex-presidente John Alves (PMDB), que restringe a campanha eleitoral nas ruas da cidade. Ficou claro o objetido do projeto e da sanção, que em tese ajudaria a campanha do prefeito em exercício. Na prefeitura, também, o povo paga advogados para apontar irregularidades em leis municipais.

Lendo este texto da postagem Migalhas: “A quase totalidade das leis, como sucede aos espermatozóides, não é aproveitável – Carlos Drummond de Andrade”, lembrei que para boa parte das leis produzidas pela Câmara de Maringá, é bem isso. Leis cujo cumprimento não é fiscalizado, como as que obrigam o recolhimento , pelos donos, dejetos de animais (‘bosta de cachorros’), nas ruas, uso do focinheiras, lavagem de calçadas só às sextas feiras, dentre tantas outras. Sem falas das inúteis que criam dia disso, dia daquilo, recentemente uma criou o dia do guarda municipal. Pensado bem, se a Câmara parece de criar leis, o prefeito governasse por decretos, a nossa vida pouco ou em quase nada seria alterada.
Akino Maringá, colaborador