Prefeituras devem se unir
em consórcio para emissão
do licenciamento ambiental
Pelo menos metade das 30 cidades que compõe a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense deve se unir em consórcio para atender a lei vomplementar 140, que normatiza a organização do sistema nacional de meio ambiente e define como competência das prefeituras a liberação de licença ambiental para empreendimentos de menor porte, que provoquem impacto ambiental, somente de âmbito local.Continue lendo ›