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Conselheiros da subseção maringaense da OAB reúnem-se hoje à tarde para discutir a responsabilidade da Sanepar em relação à crise hídrica na cidade. Reclama-se a falta de um plano de emergência da companhia.
Numa rede social, o presidente Marcelo Costa manifestou preocupação em relação à captação indevida de causas. Lembrou o Estatuto do Advogado e orientou que os profissionais sigam os estritos limites da lei “para qualquer ato de publicidade”.Continue lendo ›

Está marcada para o próximo dia 20, uma quarta-feira, a posse da nova diretoria da subseção maringaense da Ordem dos Advogados do Brasil.
Marcelo Costa (foto)assumirá a presidência em cerimônia programada para as 19h30 no Teatro Calid Haddad.

Termina amanhã o prazo de inscrição de chapa para as eleições da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Maringá. O advogado trabalhista Walter Fernandes (Sincomar e Conselho de Leigos da Igreja Católica) está montando uma chapa de oposição à eterna XI de Agosto.

Colega de tabelinha de Ricardo Barros (PP) – os dois são favoráveis ao aumento da carga tributária e à ressureição da CPMF -, eis que o deputado federal Enio Verri (PT) se manifestou contra a extinção da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB, projeto relatado pelo pepista. “Exigir maior qualificação não representa empecilhos contra a liberdade de expressão intelectual e livre exercício de trabalho. Trata-se de constituir parâmetros de conhecimento mínimo, tornando-se um complemento ao curso superior. (…) Requerer a manutenção do exame da ordem, em sua essência, é almejar um sistema jurídico justo, inclusivo e desenvolvido por pessoas qualificadas”, escreveu ele.

Trecho de artigo de Anderson Donizete dos Santos, presidente da subseção de Paranavaí da OAB, depois de citar o deputado federal Ricardo Barros (PP) como relator do projeto que extingue o Exame de Ordem:

É irresponsável e inconsequente a iniciativa de extinguir o Exame de Ordem. É uma medida totalmente populista, quando na verdade o Exame de Ordem deveria servir de exemplo para os demais conselhos profissionais, que deveriam aplicar exame de suficiência e testar os seus futuros profissionais. Leia na íntegra.

De Celso Nascimento, na Gazeta do Povo:
Alguém está mentindo. Grande novidade! Na política, mentir virou regra; dizer a verdade, exceção. Então, houve ou não houve um acordo entre governo estadual, deputados e OAB-PR para que não fosse rebaixado de R$ 40 mil para R$ 13 mil o valor das dívidas que a Fazenda tem de pagar na boca do caixa aos seus credores? O governo diz que não houve acordo nenhum; a OAB e todos os deputados são unânimes em afirmar: houve acordo e esse já era um assunto morto e enterrado desde as vésperas do fatídico 29 de abril – dia do massacre do Centro Cívico. Qual dos lados mente? Leia mais.

Nota publicada ontem pelo Conselho Federal da OAB e pelos presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
Diretoria do Conselho Federal da OAB enfatiza que o Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, mas não cita o relator do projeto, Ricardo Barros (PP). O texto confirma que o mentor da extinção do Exame de Ordem é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de agredir a entidade e defender uma bandeira eleitoreira.
Barros é conhecido na Câmara Federal por aceitar qualquer missão que lhe dê visibilidade, por mais impopular que seja – um office-boy de poucos. No seu primeiro mandato, por exemplo, fechou com os cartórios ao se tornar o único paranaense a votar contra a concessão gratuita de certidões de nascimento e óbito para pessoas carentes.

A OAB Paraná divulgou ontem, Dia do Advogado, uma nota oficial em que repudia o parecer que o deputado paranaense Ricardo Barros (PP) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, favorável ao fim do Exame de Ordem para o exercício da advocacia. A OAB Paraná considera a iniciativa de extinção do exame “irresponsável e inconsequente, por pretender acabar com um dos melhores filtros para o exercício qualificado da advocacia, permitindo que pessoas despojadas de qualificação e desprovidas de conhecimento técnico a exerçam”. O parecer será votado na Comissão e, se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara, diz Zé Beto (leia mais).
Com o parecer, Barros faz um agrado ao presidente da Câmara Federal e mantém sua fama de office-boy de luxo.

Hoje, Dia do Advogado, o deputado federal Ricardo Barros (PP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal seu parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Conheça o relatório, um verdadeiro presente aos advogados, aqui.Continue lendo ›

O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, estará hoje em Maringá, para participar das solenidades de compromisso coletivo previstas para acontecer na subseção local da OAB. Serão duas solenidades, às 15h e às 18 horas, com participação de 50 e 41 compromissandos, respectivamente.
Pela manhã ele esteve para cerimônia semelhante na subseção de Londrina.

O presidente da OAB de Maringá, Airton Molina, em ofício enviado à direção do Fórum, depois de dois incidentes envolvendo advogados na porta giratória com detector de metais, protestando contra o que considera uma medida “extremamente exagerada, porque não guarda o tratamento honroso que nossa classe merece”. O advogado Almeri Pedro de Carvalho chegou a ser preso, na quarta-feira, e ontem o advogado Dirceu Bernardi Jr realizou um protesto solitário (foto) quando a porta travou. No Fórum de Maringá, juízes e promotores entram por portas laterais às giratórias. Leia mais. Foto Andye Iore.

Em frente à OAB Maringá haviam dois cones guardando vaga de estacionamento. Fiquei esperando, do outro lado da avenida JK, meu ônibus passar. Nisso fiquei matutando, matuto que sou. Bem, matuto como sou tratado. Mas sou sabido e, acima de tudo, um forte, certo, Euclides da Cunha? E fiquei pensando… pode isso? Quem fiscaliza? Quem detém a competência ou a atribuição ou a jurisdição ou qualquer nome afrescalhado para “responsabilidade”, de quem é a responsabilidade pela via pública, pombas?Continue lendo ›

A Arquidiocese de Maringá estabeleceu uma meta de, no mínimo, 50 mil assinaturas para contribuir com o projeto de lei de iniciativa popular da reforma política, encabeçado pela CNBB, OAB e dezenas de outras entidades. Paróquias, movimentos e pastorais estão se organizando para coletar as assinaturas. O formulário está disponível no site da coalizão democrática . Depois de preenchidos, os formulários deverão ser encaminhados à Cúria Metropolitana de Maringá, que vai repassar à CNBB. São necessárias 1 milhão e 500 mil assinaturas para que seja apresentado o projeto de lei seja apresentado. Em Maringá a coleta também está sendo feita pela OAB. No sábado passado, cerca de duzentas pessoas participaram em Maringá da palestra com o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente nacional da OAB e membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (na foto ao lado dos advogados Walter Fernandes e César Augusto Moreno e do arcebispo dom Anuar Battisti). Os três por sinal participaram da gravação de um vídeo que enfatiza a importância da proposta. Confira o vídeo aqui.

A informação está no Maringá News:
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, encaminhou nesta quarta-feira (3) ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, solicitando que o governo estadual regularize o pagamento dos precatórios. Segundo informações prestadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, o Paraná deixou de realizar o depósito das parcelas de julho e agosto de 2014, e continua inadimplente em relação a uma parcela de 2013. O Estado, portanto, está inadimplente em relação a três parcelas do montante equivalente a 2% do valor da sua receita corrente líquida para pagamento de precatórios, conforme determinação constitucional. Leia mais.

O advogado José Carlos Cal Garcia Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná, é maringaense. É filho do advogado e primeiro reitor da UEM, o saudoso professor José Carlos Cal Garcia.Continue lendo ›

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, o vice-presidente Cássio Telles, o presidente da OAB Maringá, Airton Molina, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram na última terça-feira na sede da Seccional, em Curitiba, para tratar do projeto arquitetônico do Centro de Convivência e Saúde da subseção. O terreno onde será construído o espaço foi adquirido em 2013, pela CAA-PR. A área para a construção da estrutura é de 20.700m². O espaço será autossustentável, com conceitos de bem-estar e qualidade de vida, além de locais próprios para a prática de esporte e lazer, que estarão à disposição de todos os advogados do estado. O objetivo da OAB Paraná e da CAA/PR é inaugurar o Centro de Convivência da OAB Maringá ainda nesta gestão.

A equipe Cães Vadios, de Maringá, sagrou-se campeã na edição de 2014 do Campeonato Estadual de Futebol da OAB Paraná na categoria livre. Foram 15 equipes inscritas que disputaram os jogos no no feriadão de 1º de maio, em Londrina. Na categoria Master, com oito inscritos, a equipe campeã foi a 36 ou Mais, de Curitiba. Com a vitória a equipe Cães Vadios se torna uma das bicampeãs do campeonato. Ela venceu em 2012 e voltou ao ponto mais alto do pódio em 2014, assim como a equipe Guarati, campeã em 2011 e 2013. Leia mais.

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) defendeu ontem que o governo do estado preste assistência judiciária gratuita à população carente em todos os municípios do estado e propôs que seja firmado um convênio da Defensoria Pública com a OAB/PR. Em discurso, o deputado explicou que segundo a Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita à população carente deve ser feita pela Defensoria Pública, que no Paraná só foi regulamentada no governo Beto Richa. Mesmo com esse órgão diversos estados, inclusive o Paraná, têm dificuldades em atender todos os seus municípios. Na sessão plenária, Quinteiro teve aprovado seu requerimento que solicita que sejam feitos estudos técnicos para a implantação do Convênio entre a OAB/PR e a Defensoria Pública visando manter o serviço de assistência judiciária à população carente, principalmente nas localidades onde a Defensoria Pública ainda não está instalada, por meio de nomeações de advogados conveniados. Continue lendo ›

O deputado Wilson Quinteiro (PSB) esteve ontem com o vice-presidente da OAB/PR, Cássio Lisandro Telles, e o presidente da Caixa de Assistência de Advogados da OAB Paraná, José Augusto Noronha. A reunião aconteceu no prédio da OAB em Curitiba, e na ocasião estiveram tratando de políticas publicas.

O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, esteve em Maringá na sexta-feira passada, e participou do compromisso coletivo para novos advogados na subseção. Foram realizadas duas solenidades no dia, totalizando 100 novos advogados. Na primeira solenidade os novos profissionais foram saudados pelo conselheiro federal César Moreno. Cássio Telles fez a saudação no compromisso realizado no período da tarde. Os presidente da OAB Maringá, Airton Molina, e o corregedor-geral da OAB Paraná, Odair Moreschi, também estiveram presentes. Via OAB-PR.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Fulvio Luis Stadler Kaipers, em companhia de integrantes do Observatório das Metrópoles Regional de Maringá, visita nesta manhã a desativada Escola Municipal Delfim Moreira, para onde a administração fantoche mandou as famílias que haviam ocupado casas do Atenas II. Localizado na zona rural, o prédio não oferece condições humanas, com registro de vômitos e diarreia nas crianças, como mostra vistoria feita na semana passada pelo Observatório das Metrópoles.

De Lauro Barbosa:
Por sugestão deste modesto escriba, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Maringá, vai notificar a prefeitura de Maringá para que apresente soluções imediatas e efetivas no sentido de dar melhores condições para as famílias que ocuparam o Conjunto Atenas II e foram levadas dias atrás para a desativada Escola Municipal Delfim Moreira, na zona rural de Maringá, onde, conforme verificou o Observatório das Metrópoles, através de visita técnica ao local, estariam vivendo em situação de calamidade.

Reportagem de Felippe Anibal na Gazeta do Povo de hoje informa que o aperto nas contas promovido pelo governo do Paraná no último trimestre de 2013 tem causado reflexos drásticos às forças policiais do estado. As mais de 450 delegacias da Polícia Civil estão operando sem recursos para manutenção desde outubro do ano passado. Sem receber os repasses do fundo rotativo – verba destinada à compra de itens básicos, como material de escritório, higiene e limpeza, combustível e comida para presos –, o pagamento a fornecedores está atrasado. Com as corporações no vermelho, delegados têm tirado dinheiro do bolso ou negociado a “pendura” das dívidas diretamente com os comerciantes. Leia mais. Em outra matéria, a notícia de que advogados do Paraná que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária alegam que foram informados pela Caixa Econômica Federal que o governo do estado sacou os recursos no fim do ano passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais. Foto Henry Milleo/Gazeta do Povo

A OAB Paraná protocolará nesta semana requerimento junto à Organização dos Estados Americanos denunciando as condições dos presídios no Estado. A seccional também entrará com ações civis públicas cobrando indenizações para familiares de presos mortos sob custódia do Estado, conforme entrevista publicada pelo Conselho Federal da OAB. Juliano José Breda, presidente da seccional paranaense da OAB, afirma que a entidade prepara relatórios de todas as carceragens do Estado há quatro anos e, desde então, tem cobrado solução dos problemas junto às autoridades. “Há milhares de presos em delegacias, em situações piores que as unidades do sistema penitenciário”, diz Breda. Continue lendo ›

A OAB divulgou o desempenho das instituições de ensino superior no X Exame de Ordem. Dos 124.914 inscritos, 33.954 foram aprovados na segunda fase, o equivalente a 28%. O site Migalhas esmiuçou os resultados, separando as faculdades em onze tabelas, de acordo com o número de candidatos presentes na primeira fase. O site destrinchou os resultados, organizou os dados a partir do número de presentes e dividiu em faixas para que as porcentagens reflitam melhor a realidade (tabela acima). Numa das faixas, a Universidade Estadual de Maringá aparece em em segundo lugar (75,76%), atrás da UFPR e à frente da UFMG.

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou hoje por unanimidade a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no exame seguinte. Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.Continue lendo ›

Airton Molina, de Marialva, presidente da subseção da OAB em Maringá, usou o Facebook para criticar a decisão de um juiz da comarca, que, segundo ele, afrontou a dignidade da advocacia. Ele não cita o nome do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Maringá (Artur Cesar Rocha Gazela Junior), mas diz que “com base em princípios constitucionais mal interpretados por ele e acobertado pela sua toga, lança-se à condição de um verdadeiro agente fazendário, porém sem o respeito devido. Para determinar que o alvará relativo aos honorários só poderá ser pago pelo banco com a dedução do Imposto de Renda, argumenta o infeliz magistrado com letras de destaque, que isso facilitará a “evasão fiscal”, como se os advogados brasileiros fossem sonegadores.Continue lendo ›

A Assembleia Legislativa realizará amanhã, durante a sessão plenária que terá início às 14h30, no horário do Grande Expediente, ato solene de restauração simbólica do mandato do deputado estadual de José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973), extinto em 13 de janeiro de 1948, em função da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro, ao qual era filiado. O pedido da restauração simbólica do mandato foi feito pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, ao presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O advogado e professor Vieira Netto foi presidente da seccional paranaense da OAB, de 1957 a 1961. Para Juliano Breda, o ato simbólico desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, é uma forma de reconhecer o imenso legado do deputado e de sua postura sempre intransigente em defesa dos direitos humanos e das liberdades públicas. No ano de 2000 a OAB Paraná instituiu, inclusive, em sua homenagem, a Medalha Vieira Netto, conferida a cada três anos a um advogado paranaense que tenha se destacado no exercício profissional pela ética, integridade e notório saber jurídico.

Hoje à tarde, na subseção da OAB, o maringaense Rômulo Monteiro do Prado prestou juramento. Ele é filho de Eliane Quesada Monteiro Meller e Paulo Monteiro do Prado.

O bacharel Edalvo Garcia Junior, o Juninho, filho caçula do ex-vereador e advogado maringaense Edalvo Garcia, foi aprovado na OAB-PR. Em breve, prestará juramento, passando a advogar junto com o pai, ex-presidente do Centro Português de Maringá.