oscar maroni

Geral

Acusado de prostituição, Oscar Maroni é absolvido no STJ

A notícia é boa para as casas noturnas que foram recentemente fechadas em Maringá: para que seja configurado o crime de manter casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal, é necessário que local seja voltado exclusivamente para a prática de sexo pago.
Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição do empresário Oscar Maroni (foto), acusado de “manter casa de prostituição” Continue lendo ›