outorga onerosa

O vereador Mário Verri (PT), depois que frisar que não é contra o Eurogarden, aprovado em segunda discussão ontem pela Turma do Amém 2 da Câmara de Maringá, afirmou que o projeto contempla graves falhas. Ele não concorda com a destinação do dinheiro da outorga onerosa. Lembrou que tratava-se de verba carimbada que, por conta de outro projeto também votado e aprovado pela maioria dos vereadores, não mais será destinado com a exclusividade para o fundo da habitação, ou seja, para a construção de casas populares. O empreendimento, somente pela outorga onerosa, vai gerar em torno de R$ 30 milhões. Porém esse dinheiro, segundo consta no projeto de lei encaminhado pelo Executivo, será usado para a construção e adequação das áreas destinadas para o Novo Centro Cívico. “Ou seja, o empreendedor faria obras de infraestrutura básica na parte que pertence ao município e que seria de responsabilidade do próprio município. Obras que, na verdade, viriam a beneficiar o empreendedor”, disse o vereador. Leia mais.

Bem que a administração Pupin tentou, mas não conseguiu sensibilizar os vereadores de Maringá a ponto de colocarem hoje, em regime de urgência, o projeto do Eurogarden. Ontem o secretário de Planejamento, Laércio Barbão, ficou reunido com a base aliada no final da tarde, mas teve sucesso na missão.

Na cidade dos laranjas, sobrou para o vice-prefeito Claudio Ferdinandi (PMDB), na interinidade como prefeito devido à viagem do titular para os Estados Unidos, viabilizar o Eurogarden, empreendimento de Jefferson Nogaroli em sociedade com o sócio chefe de todos, Ricardo Barros. Ele assinou ontem a mensagem da outorga onerosa – não coincidentemente, meio alterado recentemente pelo fantoche -, já que o chefe quer ver tudo votado e pronto antes da decisão do TSE (de onde, por sinal, não tem do que reclamar). É coisa de R$ 30 milhões para um só bolso – e não é o seu, caro leitor. Resta saber se, com o voto que se pretende apressado da base aliada, o número de sócios vai aumentar ou não.

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá irão votar, em primeira discussão, projeto do Executivo que revoga a lei que institui o sistema de funcionamento, fiscalização e controle de telemarketing beneficente no município e também as alterações dessa lei. Outro projeto do Executivo autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – Proamusep -, e também ratifica o protocolo de intenções. Voltará para segunda votação o projeto que altera o Plano Diretor de Maringá (outorga onerosa). Leia mais.

O projeto enviado recentemente pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa, não foi votado ontem em segunda discussão, como se previa. A não votação foi boa para Maringá, já que a aprovação em primeira discussão teve o dedo de interesses estranhos à administração municipal. Ao perceber que a Turma do Amém 2 perderia, o líder do prefeito, Belino Bravin (PP), pediu a retirada do projeto. A câmara ainda não divulgou o resultado oficial da sessão de ontem.

Em regime de urgência especial os vereadores Maringá de irão analisar três projetos na sessão desta quinta-feira. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) propõe que o Executivo implante programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária (essas plantas são utilizadas como método natural de combate à dengue); projeto do Executivo altera a lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Maringá (segundo a mensagem enviada pelo prefeito, o objetivo da alteração é que a lei municipal fique adequada ao Estatuto das Cidades no que diz respeito à aplicação dos recursos obtidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir); e também do Executivo será analisado projeto que substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa.