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Não 

Depois do estacionamento subterrâneo, da fábrica de meias, da fábrica de aviões, da fábrica de helicópteros, do Centro Cívico etc, nada mais surpreende por aqui. A turma é especialista.

Moradora do Conjunto Odwaldo Bueno Neto (Maringá), Gilmara Alves Ferreira alerta para a falta de documentos das casas, construídas com recursos federais, do PAC. O prazo da permissão de uso venceu há quase 1 ano e meio.

A professora Ana Lucia Rodrigues, coordenadora do Observatório das Metrópoles de Maringá, desafiou a Maria Célia Zanatta, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, nos comentários da postagem “Athenas: reintegração de posse, mas com condicional“. A servidora municipal disse que, quando o PAC [Santa Felicidade] foi aprovado, uma listagem com famílias beneficiadas com habitação de interesse social foi enviada à Caixa e que as famílias desistentes foram substituídas pelas mais necessitadas em lista de espera, com visita domiciliar pela equipe técnica do projeto. Ana Lucia Rodrigues, depois de comentar que o prefeito vetou a divulgação das listas, lançou o desafio: “Célia, eu te desafio a provar que a escolha de todas 664 famílias se deu com algum critério que não seja o clientelismo puro. Eu e o reitor da UEM encaminhamos o Ofício 208-2009-GRE-UEM, no qual solicitamos informações sobre a composição do Cadastro de Vulnerabilidade Social. Está tramitando nesta secretaria onde a senhora é servidora, desde o dia 28 de abril de 2009 e até hoje ninguém mostrou quais critérios foram utilizados para a escolha das famílias. Isso me leva a inferir que o critério usado foi escuso”, comentou, informando o link com o endereço da tramitação do pedido. Ainda não houve resposta.

Leitor que mora nas proximidades da avenida Carmem Miranda denuncia a má qualidade das obras realizadas pela Prefeitura de Maringá com recursos do PAC Santa Felicidade. Ele afirma que a realidade é bem diferente da que foi mostrada na propaganda eleitoral do candidato cujo registro ainda será julgado pelo TSE. Em um dos cruzamentos onde a via foi duplicada, a obra formou um buraco que acumula água da chuva sobre o asfalto. A água fica empoçada por vários dias, pois não deixaram caída para os bueiros. As calçadas não têm acessibilidade e foram construídas mantendo obstáculos para os pedestres. Em alguns trechos não foram concluídas até o meio fio.
Outro fato observado pelo leitor aponta falha na construção das calçadas. Segundo ele, as juntas de dilatação (que evitam as rachaduras) só foram providencias depois que o concreto já havia trincado em praticamente toda a extensão do calçamento. A leitora também chama a atenção para o desperdício do dinheiro público. Para fazer terraplanagem no local, as máquinas da empresa contratada pela prefeitura estão destruindo as calçadas.

O Ministério das Cidades liberou no último dia de julho R$ 797.472,00 para ações integradas de habitação à Prefeitura de Maringá. O dinheiro faz parte dos R$ 22.207.627,40 do PAC  Santa Felicidade, responsável por centenas de unidades habitacionais entregues (a ex-moradores do bairro).

De leitora:
É impressionante a falta de qualidade de certo segmento da imprensa maringaense. Ao que parece a informatização das ferramentas de trabalho não serviu para nada além de copiar um texto num local e colá-lo em outro. Uma nota divulgada pela prefeitura fez divulgar a notícia que estavam sendo entregues 133 casas no bairro Odwaldo Bueno Netto. Várias famílias foram até o local na esperança de que, finalmente, seriam contempladas com a casa do projeto, que como todas as obras em Maringá, está atrasado e custoso. Os que estiveram no evento viram que não passou de mais uma jogada do município especializado em propaganda. As casas todas já haviam sido entregues e a única coisa que a população recebeu foi uma chave gigante, simbolicamente entregue a uma moradora pelo prefeito Pupin (o outro prefeito estava no Rio de Janeiro).Continue lendo ›

O prefeito licenciado Silvio Barros II, numa de suas sentadas na poltrona do paço municipal, nomeou a nova unidade executora do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em Maringá, que será responsável pela elaboração, implementação e gerenciamento das obras e serviços contratados para o empreendimento na cidade. A unidade é composta por Sérgio Bertoni, coordenador geral; João Carlos Seravalli, coordenador de Engenharia; Sandra Baquette, coordenadora de Trabalho Social; Maria Izabel Cordeiro Calvo Machado, coordenadora de Regularização Fundiária; Márcia Midori, coordenadora de Habitação; José Aparecido Dias, coordenador financeiro; e Elida Ravazi de Souza, coordenadora jurídica geral.

Chegou aos ouvidos do secretário de Assistência Social e Cidadania de Maringá, Ulisses Maia, que pelo menos três casas construídas com recursos do PAC Santa Felicidade e recentemente entregues já foram negociadas por seus proprietários. No caso, a seguir a regra, os proprietários eram agregados que residiam num mesmo terreno do Santa Felicidade e ganharam a casa da prefeitura em outro bairro para usar a verba de desfavelamento do Ministério das Cidades. A denúncia também teria sido feita ao Ministério Público.

Cerca de R$ 2 milhões do PAC 2 serão investidos na construção de uma praça de convivência no Parque São Pedro, em Sarandi – uma das poucas cidades do país a conseguir os recursos do governo federal. A obra começa em dois meses. A praça terá um Centro de Referência de Assitência Social (Cras), um minicomplexo esportivo com uma pista de skate, pista de bicicleta, quadras poliesportivas, academia ao ar livre, pista de caminhada e um anfiteatro. Segundo o secretário de Urbanismo, Elton Toy, também serão construídas salas de informática.

Começou esta semana, pela rua Alfredo Braido, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, o desfavelamento do que não é favela, para usar os milhões conseguidos pelos fratelli Barros junto ao impoluto Ministério das Cidades. O dinheiro do PAC Santa Felicidade tem sido usado para casas populares, destinados aos agregados que moram nos terrenos a serem alargados. A colocação de tapume começou a ser feita ontem para delimitar até onde haverá o alargamento, com a derrubada dos muros atuais (4 metros além da atual divisa). Haverá mudança das redes de água e esgoto. A previsão é de que em 60 dias a parte mais trabalhosa tenha sido realizada.
Há notícias de que alguns moradores que não concordaram em perder terreno ou se mudar do local receberam notificações de oficiais de justiça. Há gente que está ali há mais de 35 anos e, apesar da promessa, reclama que não receberá construção equivalente nas proximidades.

O PAC Santa Felicidade, aquele que destinou milhões de reais do governo federal para obras de desfavelamento onde não é favela, em Maringá, continua sendo motivo de apuração dos órgãos competentes. No Ministério do Planejamento, à época de Paulo Bernardo, porém, a fraude na montagem do projeto (com o uso de fotografias de pessoas e locais não condizentes com o processo) não foi considerada irregular.

A Caixa Econômica Federal publicou hoje extrato de aditivo do termo de compromisso 0226010-96/2007, em que o Ministério das Cidades é contratante e o município de Maringá, o contratado, alterando o repasse para R$ 22.152.000,00 e alterando contrapartida para R$ 16.019.514,05. O contrato é o PAC-Zeis Santa Felicidade, aquele cujo projeto foi fraudado com a inserção de fotografias de moradores de áreas de vulnerabilidade social, a desfavelização do bairro que não é favela. Como o projeto foi sendo alterado desde que foi apresentado para ser engolido pela comunidade – e não discutido, como estabelece a lei, através de audiências públicas – , não se sabe se os recursos ainda serão aplicados para requalificação urbana no Santa Felicidade, onde iria atender 665 famílias com novas casas individuais e 278 melhorias ou recuperações habitacionais.

A Prefeitura de Maringá abriu  licitações relacionadas à construção de casas do PAC Santa Felicidade.Continue lendo ›