para dirimir dúvidas

Pediria ao leitor Marcelo, que demonstrou ser entendido de empresa pública, analisando a Urbamar, que analisasse, também, o caso da SBMG, empresa igualmente de economia mista, mas com todas as características de pública.
Na publicação a prova de que o vereador Luciano Brito é realmente acionista da SBMG, pelo menos no papel, o que seria grave, pois é inadmissível que no setor pública possa existir situação de ‘papel’. Outro fato grave é que consta que ele é acionista desde 2012, antes de assumir como vereador, e ele mesmo disse que só assumiu um cargo no conselho em 2013. O caso da SBMG talvez mereça uma CPI. O que acha, vereador Mariucci? Que tal abrir esta caixa preta, vereadora Marly? Presidente Ulisses Maia teria coragem de enfrentar?
Akino Maringá, colaborador

Façam a experiência, entrem no site do TSE, neste link. É uma espécie de autoatendimento bancário, é só seguir os passos e aparecerá toda a legislação que deve ser aplicada nos casos de desincompatibilização. Depois é só interpretar textos. Qualquer pessoa, que não seja analfabeto funcional e não esteja mal intencionada, vai concluir que Pupin não poderia ser candidato em 2012.
Veja o passo a passo: Cargo pretendido: preencha com Prefeito/vice- Cargo Ocupado: Vice chefe do executivo- Especificar: Vice Prefeito que substituiu o titular nos seis meses antes do pleito. Aparecerá , como resultado a legislação que deve ser seguida: Acessem LC 64/90. Art. 1. 2º– RESp 21.695- RES. 20.605- AC. 20.144. É só interpretar os textos, não é preciso ter conhecimento jurídico para concluir como deve ser o voto dos demais ministros do TSE.
Prazo de Afastamento: Sem anotação.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1, § 2 º
Precedente 1: Res. 21.695, de 30/3/2004
Precedente 2: Res. 20.605, de 25/4/2000
Precedente 3: Ac. 20.144. de 31/3/1998 (1)
Akino Maringá, colaborador

http://youtu.be/XVP1nkVcXTk
Assistam o vídeo de tirem conclusões de qual deve ser o resultado do julgamento do caso Pupin. Observem a fala no ministro Henrique Neves (voto vista) sobre que a impugnação deveria ter ocorrido em 2008, exatamente o que acontece no caso Pupin, agora, pelo fato de ter substituído nos seis meses antes do pleito. Vejam o que disse da ministra Nancy Andringhi, citando o caso Guanambi, que é idêntico ao de Pupin, com a diferença que a substituição, no primeiro mandato, não aconteceu no seis meses. Vejam que o caso Guarapari é citado pela relatora.
Gostaria que o secretário Ravagnani comentasse o vídeo.
Akino Maringá, colaborador