parceria público privada

Os vereadores de Maringá votarão hoje, em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. A estimativa é da prefeitura é arrecadar R$ 1.020.668.780,00 no próximo ano. Também, em primeira discussão, será votado projeto do Executivo autorizando o município a alienar, mediante concorrência pública, o lote de terras 51-A/C-4, da quadra 51-A, da Zona 1, com 936 metros quadrados, para gerar recursos destinados à execução das obras de infraestrutura do conhecido Parque Industrial Barros;  a constitucionalidade de partes da lei do Prodem está sendo questionada no Tribunal de Justiça pelo Ministério Público. Ainda de autoria do Executivo, será votado, em primeira discussão, projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, considerado um verdadeiro cheque em branco ao grupo que está no poder, e a partir do qual independerá da câmara municipal. Sua aprovação estaria atrelada aos 70 mil motivos para um grupo de vereadores aprovar também os R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica. Outro projeto prevê convênio com a Associação Maringaense de Vôlei de Praia, visando o repasse de R$ 49.090,00 para a realização da “Copa Brasil de Vôlei de Praia”. Leia mais.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná torna oficialmente público hoje o projeto de parceria público privada, na modalidade de concessão patrocinada, para a duplicação, restauração, manutenção, conservação e operação do Corredor da PR-323 (PR-323, PRC-487 e PRC-272), entre Maringá (entroncamento com a PR-317) e o acesso a Francisco Alves. O trecho tem extensão total de 219,90 quilômetros. O edital da Coordenadora de Parcerias Público Privadas prevê ainda a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o projeto em Umuarama (dia 5 de dezembro, às 10h), Cianorte (dia 5, às 16h); o prazo da consulta pública é de 30 dias. Mais informações no site da secretaria.