Contribuição de melhoria
O empresário Pedro Martinhago conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Paraná sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que declarou nulo lançamento de contribuição de melhoria feito pela Prefeitura de Maringá.
Pelo acórdão, a Prefeitura de Maringá deverá restituí-lo do imposto recolhido indevidamente. A decisão, de 15 de dezembro, foi publicada esta semana.Continue lendo ›
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