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Breezy Miyazato, para orgulho do pai More, o sabe tudo de cinema, assumiu hoje em Curitiba, oficialmente, cargo na Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Jozélia Nogueira, que já foi procuradora-geral do Paraná e secretária estadual de Fazenda durante cinco meses do governo Beto Richa, solicitou o cancelamento da licença para frequência em curso de doutorado em Lisboa, mas agora tem 10 dias para explicar algo que a PGE encontrou no processo.Continue lendo ›

A Procuradoria Geral do Estado manifestou-se pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) contra a lei municipal da Câmara de Maringá, aprovada no ano passado, que prevê a implantação do vale-alimentação para o funcionalismo público. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a eficácia da lei municipal nº 9.847/2014, e agora prepara-se para julgar o mérito. No último dia 16 o desembargador Rogério Kanayama voltou a notificar a Câmara de Maringá para que preste informações sobre o caso. Continue lendo ›

Alguns simpatizantes comemoraram o fato do MP eleitoral não ter recorrido da decisão monocrática. Ora, a PGE deu parecer, antes e o dará agora. Não recorreu, mas faz parte do processo. Vejamos trechos do parecer da vice procuradora geral Sandra Cureau:“Ora, tendo o candidato exercido por 2 (duas) vezes o cargo de prefeito substituto do município de Maringá/PR, dentro dos 6 (seis) meses anteriores aos pleitos eleitorais de 2008 e 2012, respectivamente, a segunda substituição já caracterizou a reeleição para o mesmo cargo. Assim, não há mais a possibilidade de se candidatar a prefeito para o mandato de 2012-2016, sob pena de configurar, na espécie, o terceiro mandato, aliado ao fato de que inexistiu a necessária desincompatibilização. A propósito, a lição de José Jairo Gomes: “o vice de uma chapa vitoriosa por duas vezes pode disputar, em uma terceira eleição, a titularidade, já que, desta feita, não concorre ao cargo de vice, mas, sim, ao de titular. Para isso, não poderá substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição. Essa substituição não seria mesmo possível, diante da necessidade de desincompatibilização pelo mesmo prazo” ”
Meu comentário: José Jairo Gomes, citado no parecer, é procurador regional da República (Ministério Público Federal), atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região/DF, autor de obras sobre direito eleitoral. Observem bem o que ele escreve:Continue lendo ›

De acordo com o trâmite no site da Procuradoria Geral da República, ontem à tardezinha o parecer da vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Veronica Cureau, retornou ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O parecer é pela manutenção da cassação do registro do agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP). O teor completo do parecer não abre corretamente no site da PGE. A estimativa é de que a qualquer momento pode ocorrer um despacho sobre o caso, seja monocraticamente ou não. Da chegada do parecer até a sentença não existe uma média de demora, mas ela pode ocorrer em até cinco dias.

Se depender da Procuradoria Geral Eleitoral, a impugnação da candidatura do professor Claudio Ferdinandi (PMDB) a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua” será reanalisada pelo TRE do Paraná. No parecer emitido hoje, a PGE sugere ao ministro Marco Aurélio que acate parcialmente o recurso do candidato e que os autos retornem ao TRE para que se analise se as irregularidades que resultaram na rejeição das contas são insanáveis e se configuram atos de improbidade administrativa. Ferdinandi está na relação dos chamados “contas sujas”, pois teve uma prestação de contas de recursos da Fundação Araucária, destinados ao Cesumar, rejeitada. Em tese, Ferdinandi teria mais chances de manter a candidatura do que Carlos Roberto Pupin.