Projeto condiciona ‘habite-se’
Os vereadores irão analisar, na sessão de amanhã, em primeira discussão, projeto do vereador Tenente Edson Luiz (PMN) que altera a redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no município. Pela proposta, o “habite-se” somente será concedido se a obra estiver de acordo com o projeto aprovado e se for constatada a arborização do passeio público, com no mínimo uma árvore por lote.
Projeto do vereador Ulisses Maia (SD), que será votado em primeira discussão, inclui a apresentação anual do espetáculo público “A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município. Continue lendo ›
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