De Homero Marchese, no Facebook:
Os contratos de pedágio das rodovias do Paraná terminam em 2021, mas o Estado quer prorrogá-los por mais 25 anos desde já, sem licitação.
A iniciativa é do governador Beto Richa e tem forte apoio da vice-governadora Cida Borghetti, que assumirá o mandato em 2018. Contudo, qual é a situação atual dos contratos? Quantos aditivos contratuais foram firmados ao longo do tempo?Continue lendo ›
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas assinou termo aditivo com a Prefeitura de Maringá, esticando até 8 de janeiro de 2017 o convênio que repassou R$ 545 mil para o combate ao crack no município.
Deste valor, R$ 500 mil são do Fundo Nacional Antidrogas e R$ 45 mil são a contrapartida da prefeitura.Continue lendo ›
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas confirmou ontem termo aditivo com a Associação Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas (Marev), de Maringá.
A prorrogação da vigência do contrato, firmado em 2013, vai agora até 30 de dezembro do ano que vem. O valor total é de R$ 216 mil.
De acordo com a resolução 499/2015 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Enfermagem 2015 foi prorrogado até o final do mês, assegurando descontos de multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista. O parcelamento dos débitos também dá direito a reduções progressivas dos encargos.
Os inscritos no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – têm até o próximo dia 18 para aderir ao programa e regularizar a situação, tendo em vista o calendário 2015 do Coren/PR que prevê o recesso do expediente a partir próximo dia 21. As atividades serão retomadas no dia 4 de janeiro.Continue lendo ›
A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo prorrogou hoje o convênio que fez com a Prefeitura de Maringá em 2014; o novo prazo de vigência vai até 7 de junho de 2016.
Com o dinheiro do convênio, R$ 62.190,00, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Maringá contratou, através de tomada de preços, a MLG Comunicação e Eventos de Maringá Ltda., para os serviços de criação de arte, layout e roteiro para posterior produção de material de divulgação do município de Maringá, “ofertando-o como produto turístico ao mercado nacional e internacional”.Continue lendo ›
O deputado federal Luiz Nishimori, representando o Partido da República, votou a favor dos lotéricos na última quarta-feira. O deputado apoiou a a proposta, estabelecendo que todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013 são validadas e terão direito à prorrogação automática por 20 anos, conforme previsto na lei 12.869/13.
O projeto de lei 2.826/15, do deputado Goulart (PSD-SP), torna válidas as permissões de agências lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. O texto, um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, será votado ainda pelo Senado.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosa Maria Marques da Costa, autorizou por mais doze meses a prorrogação do contrato entre a Sasc e a Cedeps Assessoria e Consultoria em Políticas Públicas Ltda., de Curitiba. A Prefeitura de Maringá pagará R$ 169.536,00, em parcelas mensais, a partir do próximo dia 2.
A empresa foi contratada em setembro de 2012 para realizar oficinas de intervenção psicossocial e de acompanhamento de adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, através de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A Prefeitura de Maringá prorrogou por mais doze meses a locação do imóvel onde funciona a Secretaria de Habitação, parte da administração que cabe ao PPS de Maringá. O imóvel, que fica na avenida XV de Novembro, custa R$ 7.802,98 mensais e foi locado junto ao empresário Divanir Braz Palma, presidente do PSD.
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) enviou à Câmara de Maringá projeto de lei prorrogando até 31 de dezembro deste ano o prazo de concessão real de uso do parque de exposições, utilizado pela Sociedade Rural de Maringá. Originalmente, o espaço de 231.773,62 metros quadrados, terminou em 31 de dezembro passado, quando os vereadores aprovaram projeto do Executivo prorrogando o prazo por mais seis meses – que vence no final de junho. No próximo dia 24, por sinal, a SRM realiza assembleia para prorrogar por mais um ano o mandato da atual diretoria. Na mensagem, o prefeito explica que “não há um processo finalizado de licitação da área mediante concorrência para concessão real de uso, razão em que entendemos pela necessidade de prorrogação de prazo” (confira a íntegra aqui).
No próximo dia 24 a Sociedade Rural de Maringá realiza assembleia geral extraordinária para prorrogar por doze meses o mandato do atual presidente, Wilson de Matos Silva Filho. O edital de convocação foi assinado na última quinta-feira e publicado no dia seguinte (acima). A prorrogação do mandato da atual diretoria executiva, bem como dos conselhos consultivos e deliberativo, cargos eletivos e conselho fiscal, será feita em caráter excepcional, sem que haja alteração no estatuto da entidade, que realiza o principal evento da cidade, a Expoingá. A atual diretoria foi aclamada em agosto de 2012 para cumprir mandato até 2014. A assembleia geral extraordinária acontecerá às 19h30 no Auditório Luiz Antonio Penha, no parque de exposições.
Assinado em 31 de dezembro do ano passado, convênio entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Prefeitura de Maringá, para reaparelhamento do Centro de Referência de Atendimento a Mulher Maria Maria, teve a vigência prorrogada. A inicial iria até 31 de dezembro de 2015, mas agora, de acordo com documento publicado no Diário Oficial da União pela ministra interina Lourdes Maria Bandeira, irá até 4 de maio de 2016. O convÇenio tem valor total de R$ 275.665,50, com contrapartida de R$ 25.665,50.
O período de proibição da pesca por conta da reprodução dos peixes – a piracema – pode ser prorrogado. Ainda nesta semana está programada uma reunião entre representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente para discutir o assunto. A informação é do site Pesca & Companhia, que apurou que, no entanto, a prorrogação não deve ser confirmada sem que haja, no mínimo, uma justificativa científica. Por enquanto, o cronograma divulgado no site do MPA continua: a pesca volta a ser liberada em diversas bacias brasileiras a partir da meia noite do sábado, dia 1º de marco.
A Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. terá mais 60 dias para concluir as obras de implantação de 64 casas populares nos jardins Diamante, Copacabana, Kakogawa e Licce, em Maringá. Contratadas pelo ex-prefeito Silvio Barros II em dezembro de 2011, as unidades habitacionais deveriam estar prontas em até 270 dias (nove meses), a um custo de R$ 2.548.906,38. Dois anos ou 730 dias depois, foi autorizado o nono aditivo e a prorrogação de mais dois meses passou a valer a partir dezembro último.
Já as obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nice Braga, no Jardim Lucianópolis, receberam o sétimo aditivo. O contrato com a Catar Construções e Empreendimentos Ltda. foi assinado em 27 de dezembro de 2012 pelo ex-prefeito de Maringá, que tinha 300 dias para realizar os serviços por R$ 1.526.410,59. Passaram-se 365 e a empreiteira ganhar mais 90 dias, a partir de 23 de março próximo, para entregar a obra. Finalmente, a Triângulo Engenharia de Obras ganhou mais 60 dias, a partir de 2 de março próximo, para construir o CMEI do Jardim Industrial, na Zona 47. A obra também foi contratada na às vésperas do final da gestão anterior, em 28 de dezembro de 2012, por R$ 2.262.377,29 em 28 de dezembro, e deveria ser entregue em 365 dias. O quinto aditivo, assinado pelo atual prefeito, garantiu a nova prorrogação.
No mês passado, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) autorizou o oitavo aditivo ao contrato referente à licitação realizada em 27 de dezembro de 2012 para a reforma e ampliação da Escola Municipal Odete Ribaroli Gomes de Castro, na Zona, em Maringá. Vencida pela RFF da Silva Construções, com proposta de R$ 621.132,89, a obra tinha execução prevista de 180 dias. Com o aditivo, foram acrescidos mais R$ 3.914,47 e o prazo de execução foi prorrogado por 30 dias.
Em 2 de agosto de 2012, no exercício dos 100 dias que lhe deram visibilidade para a disputa eleitoral, Carlos Roberto Pupin (PP) assinou um contrato com a Lalla Engenharia e Obras Ltda., de Maringá, para reforma e ampliação da Escola Municipal Mariana Viana Dias, no Conjunto Residencial Itaparica, obra orçada em R$ 1.018.887,69. O mesmo Pupin, em 9 de dezembro de 2013, assinou o sétimo aditivo com a mesma empresa, prorrogando o prazo de execução da reforma por mais 45 dias e o prazo de vigência do contrato (original de 330 dias) para mais 90 dias. Detalhe: assim como o edital, o contrato estabelecia que os serviços estariam prontos em 210 dias – sete meses. Daquele 2 de agosto de pré-campanha eleitoral até este sábado passaram-se 534 dias. Continue lendo ›
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) autorizou o terceiro aditivo e prorrogou por mais 30 dias o prazo de conclusão das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Zuleide S. Portes, na rua Peru com Venezuela, no Jardim Alvorada. Contratada junto à Alcade Engenharia e Obras por R$ 554.400,00 em dezembro de 2012, a obra deveria ter sido entregue no final de outubro do ano passado. A nova prorrogação é válida a partir de 27 de dezembro último.
Na sessão de hoje da Câmara de Maringá será votado projeto enviado pelo Executivo, que será votado em primeira discussão, autorizando a administração municipal a prorrogar a concessão de direito real de uso da área do Parque Internacional de Exposições em favor da Sociedade Rural de Maringá por 180 dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2013. Ou seja, a Expoingá 2014 está, em tese, mantida. Nos bastidores, diante da quietude do resto da cidade, o capo Ricardo Barros manipula sobre a mudança do parque para obter dividendos em ano de eleição.
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em discussão única, a prorrogação do funcionamento da CPI do Transporte Coletivo por mais sete dias. A justificativa é que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão dos trabalhos. Foi retirado por uma sessão o projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Márcia Socreppa (PSDB) dispondo sobre a reserva de vagas preferenciais, para gestantes e pessoas com criança de colo, nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados. Leia mais.
“Para os produtores rurais – e para toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas o mais breve possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os contratos sejam prorrogados, desde que atendam aos interesses paranaenses”. A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguete, em artigo publicado no boletim semanal da entidade que representa o empresariado do setor agropecuário estadual, maior produtor nacional de grãos e carnes. Segundo Meneguete, a Faep e outras organizações, como a Ocepar, a Federação do Comércio e a Fetranspar, sempre se manifestaram contra o alto preço do pedágio, “embora a favor da concessão como única forma de termos rodovias em condições de tráfego”. E destacou o que definiu como “um fato novo” desde a implantação do pedágio no Paraná, no fim dos anos 90, a iniciativa do governo estadual de negociar uma antecipação de obras de duplicação e de construção de contornos e melhorias, e, ao mesmo tempo, de reduzir as tarifas de pedágio.Continue lendo ›
Assinado em 2011, o convênio para a implantação do sistema de videomonitoramento em vias públicas de Maringá foi novamente prorrogado. No último dia 20, a dois dias do término da prorrogação anterior, a Prefeitura de Maringá prorrogou a vigência do convênio, junto ao Ministério da Justiça, até 28 de dezembro de 2013, embora o prazo buscado fosse 30 de junho de 2014. Parecer do ministério, no entanto, estabeleceu dezembro como prazo máximo. O convênio tem valor total de R$ 818.446,87, com contrapartida do município no valor de R$ 20.440,00. A implantação de câmeras de segurança nas ruas de Maringá foi promessa de campanha, há quase dez anos, e deveria utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O sistema foi utilizado eleitoralmente na campanha passada; na mesma semana em que o então candidato a prefeito Carlos Roberto Pupin prometeu na televisão as “supercâmeras”, a prefeitura abriu a licitação, suspeita inclusive de irregularidades. No início do atual governo foi dada ordem para a instalação das câmeras. O projeto, ao que se informa, estaria sendo cuidado pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PP), que trabalha no escritório do irmão mais novo, Ricardo Barros.
A Praça dos Esportes e da Cultura no distrito de Iguatemi, prometida na gestão Silvio Barros II (PP) para ser entregue no mês passado, vai demorar pelo menos mais 60 dias para ser concluída. Um novo termo de aditivo foi assinado entre a Prefeitura de Maringá no início do ano. A obra, financiada pelo governo federal, está sendo construída pela Engedelp para os moradores do recém-inaugurado Conjunto Residencial Albino Meneghetti, numa área de 3,5 mil m², e terá dois blocos para a área cultural, além de uma quadra poliesportiva coberta, pista de skate, playground e equipamentos de ginástica.
O deputado Edmar Arruda (PSC) apresentou novo projeto de lei para alterar a lei que regulamenta o estágio no Brasil. O projeto prevê a ampliação do período de estágio, que atualmente é limitado a dois anos na mesma empresa ou instituição, para estudantes com deficiência. A alteração tem como objetivo garantir liberdade de formação por parte de estagiários e a liberdade de contratação por parte de setores que carecem de mão-de-obra especializada. Para o deputado Edmar Arruda a limitação de no máximo dois anos de experiência em alguns setores é bastante problemática “A especialização e o domínio de alguns ofícios requerem tempo, e, diante disso, a limitação legal de dois anos não se mostrou eficaz nesse sentido”, destaca.Continue lendo ›