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O número de acidentes nas rodovias estaduais reduziu em 52% no feriadão de Natal. De acordo com dados do Batalhão de Polícia Rodoviária, foram registrados 48 acidentes nas estradas estaduais entre os dias 24 e 27 de dezembro, com três mortos. Em 2019, durante o feriado de Natal, foram 99 acidentes com 11 mortos. Na Costa Leste, não houve nenhuma morte nas rodovias estaduais e a redução de acidentes foi de 25%.

O Governo do Paraná trabalha em mais uma etapa da reforma administrativa, que busca modernizar a máquina pública e diminuir os gastos. A proposta agora é pela extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

A Justiça do Trabalho no Paraná reduziu a zero o número de sentenças de primeiro grau em atraso, segundo dados do E-Gestão de 27 de maio. O resultado positivo foi alcançado pela soma de esforços da magistratura de primeiro grau em conjunto com a Corregedoria Regional.

Mais da metade dos municípios paranaenses, 244 cidades, não registraram homicídios dolosos durante o primeiro trimestre deste ano. A informação foi divulgada hoje em Relatório de Crimes Relativos a Mortes, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que também mostra alta redução no número de latrocínios e lesão corporal seguida de morte no Estado, quando comparados com o mesmo período do ano anterior. 

O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22). 

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli. 

OUTRA AÇÃO – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.

“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. 

O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou. (Alep)

(Foto: Eduardo Matysiak)

As tarifas de pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja ficarão 25,77% mais baixas a partir da 0h desta quarta-feira (22). A medida atende decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que acatou um agravo de instrumento dentro da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná contra a concessionária Econorte [aqui, os novos valores].

A ação judicial está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, que já havia conseguido decisão favorável à redução das tarifas em primeira instância, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em julho passado. Após recurso da empresa, o caso foi para o TRF4, que acolheu os argumentos do Estado.

A concessionária é responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração e já comunicou que adotará as novas tarifas. Com a redução, o valor do pedágio nas praças administradas pela empresa passa a ser de R$ 16,80 em Jacarezinho; R$ 18,20 em Jataizinho; e R$ 15,60 em Sertaneja.

A ação movida pela PGE, em conjunto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do termo aditivo 272/14.

Além disso, fica reestabelecido também que a empresa precisa manter os serviços e de investimentos, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos. (AEN)

(Foto: Gustavo Carneiro/Folha de Londrina)

O balanço dos primeiros dias do Verão Maior, divulgado ontem pela Polícia Militar, aponta que não houve homicídio no litoral de 20 de dezembro até 9h50 de domingo. Os índices de furto, roubo e perturbação de sossego também continuam com redução. O número de ocorrências gerais, se comparado com o mesmo período do ano anterior, também reduziu em 19%, ou seja, 251 ocorrências a menos.

“Diminuir homicídio é muito importante, pois para nós uma única vida salva já diz o subcomandante do 9º Batalhão da PM, major Luciano Romão. De acordo com ele, o número de ocorrências diminuiu devido à presença policial maior nas ruas. “Com nossas ações e operações, buscamos reduzir índices criminais e aumentar a sensação de segurança. Para nós estes são dois fatores primordiais para que tenhamos um verão de maior tranquilidade aos veranistas e moradores”, afirmou.

Segundo ele, não houve homicídio no período deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, devido à grande atenção que a PM tem dado ao combate do tráfico e do uso de drogas. “Nossa recepção ao turista na entrada das cidades e principais vias de acesso aos balneários, com viaturas posicionadas, também faz grande diferença, pois as pessoas sentem-se seguras ao encontrar a PM”.

REGISTROS – Nos primeiros dias desta temporada, foram registrados 93 furtos, contra 123 no mesmo período da temporada anterior, redução de 24%. Os roubos também apresentaram redução (-50%), caindo de 16 para 8. “Estamos tendo um feedback muito bom, a comunidade nos aborda para falar da sensação de segurança, a população aqui presente está sentindo-se bem tendo a Polícia Militar ao seu alcance, sendo bem atendida em suas demandas”, disse o major.

Uma das situações que mais incomoda o cidadão nesta época, a perturbação do sossego, também registrou queda de 10% no período, caindo de 224 para 202 casos. Ainda de acordo com o major, a redução é, também, reflexo do planejamento feito desde a metade do ano e das operações pré-temporada feitas no litoral. “Recebemos das instâncias superiores todo aporte para um trabalho adequado na temporada, agora estamos colocando em prática o planejado”.

Uma ferramenta importante aqui no litoral é o aplicativo 190 PR, lançado na véspera do início da temporada. “Além de trazer acessibilidade às pessoas, facilita a hora de acionar a PM”, disse.

AÇÃO – Nos primeiros dias de temporada no litoral, a Polícia Militar abordou mais de 5,1 mil pessoas e 2,3 mil veículos. Ao todo, foram apreendidos mais de 23,6 quilos de drogas, três armas de fogo e 42 munições. Foram registrados 144 Termos Circunstanciados no geral. Além disso, 231 pessoas foram presas, 24 adolescentes apreendidos e um veículo recuperado.

Mais de 7,8 mil orientações foram feitas aos veranistas, e entregues aproximadamente 6,9 mil pulseiras de identificação às crianças. “Estamos vendo o fruto do nosso trabalho e contentes por poder cuidar da nossa população”, afirmou o major Romão.

Dos deputados federais paranaenses pela região de Maringá, apenas Ricardo Barros (PP) votou contra reduzir o valor de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral.

A Casa Militar do Governo do Paraná reduziu em 13,9% a sua estrutura de pessoal, em 9,61% o custeio e em 24,11% os dispêndios com viagens nos primeiros sete meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2018. Houve diminuição no número de comissionados e a entrega da aeronave que atendia o primeiro escalão do Poder Executivo.Continue lendo ›

De Fabio Leite e Victor Vieira, em O Estado de S.Paulo:

Pressionada pelo Ministério Público e por outros órgãos de fiscalização, a Universidade de São Paulo informou esta semana que vai reduzir os salários de 2.082 servidores, ativos e aposentados, que recebem salários acima do teto. O limite é a remuneração do governador João Doria (PSDB), de R$ 23.048. No informe à comunidade universitária, a reitoria classificou a medida como “dura, mas necessária”. Continue lendo ›

O recesso da Câmara de Mandaguari deve ser reduzido a partir do segundo semestre de 2019. Um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal propõe que a pausa dos vereadores nas sessões internas diminua pela metade em julho (de 30 para 15) e 15 dias entre dezembro e janeiro (de 60 para 45). Continue lendo ›

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou uma redução nas taxas de juros e atualização nas condições de enquadramento dos municípios atendidos pelo Sistema de Financiamento aos Municípios. O sistema que financia obras de infraestrutura, construções e compra de máquinas e equipamentos para prefeituras, terá redução média de 15% nas taxas fixas de juros. Em algumas situações a queda pode chegar a 22,4%.Continue lendo ›

Vapt – Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho no país
Vupt – Bebidas nos estádios: Petraglia faz lobby na Assembleia Legislativa do Paraná