renato de lucena

Maringá

Associação dos Guardas Municipais reúne-se com promotor

GM com promotor
O presidente e o vice da Associação dos Guardas Municipais,  Adriano Almeida e Renato de Lucena, estiveram na manhã de hoje com o promotor Maurício Kalache, para tratar de notícia antecipada ontem pelo blog, de que o MP deve representar em relação à constitucionalidade na emenda que alterou a atribuição da Guarda Municipal. O promotor confirmou que questiona a respeito da nova atribuição dada à GM, tornando-a uma polícia local. Para a AGMM, a guarda é mesmo a polícia do município, e a mudança na Lei Orgânica do Município apenas reconhece oque já é praticado em diversos municípios do país. Para a entidade, a Constituição não restringe a atuação das guardas municipais, citando o título V e capítulo III da Constituição Federal (“Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas” e “Da Segurança Pública, respectivamente), além de lembrar que há um projeto de lei ainda não votado que regulamenta as GMs, tendo sido aprovado em várias comissões. Continue lendo ›