TJ-PR suspende embargos a casa noturna
Em decisão do último dia 8, publicada hoje, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou o levantamento do embargo que havia sido imposto em outubro passado pela 9ª Subdivisão Policial e prefeitura municipal ao Bartolomeu Acústico Bar (Republika Mudsic Hall), localizado na avenida Pedro Taques, em Maringá. O estabelecimento havia tentado levantar o embargo, sem sucesso, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca. Apesar de regularidade perante os órgãos públicos (pois atuava com alvará de localização e funcionamento, licença da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros e licença policial ligada ao recolhimento da taxa para o Fundo de Reequipamento da Polícia), a casa teve negada a renovação da última taxa pelo delegado Márcio Barroso sob o argumento de que “grande quantidade de atentados contra a vida ocorreram no corrente ano envolvendo frequentadores da casa noturna Repúblika Music Hall, inclusive no seu interior” e de que há “elevado número de ocorrências nas imediações deste estabelecimento motivadas por brigas ocorridas no seu interior, além de várias denúncias recebidas relacionadas ao local”. O delegado conseguiu junto à prefeitura a paralisação de suas atividades. Continue lendo ›