revogaço

Akino

Ficha Limpa Municipal

Li em O Diário, recentemente, matéria de Luiz Fernando Cardoso, informando que a Câmara de Maringá começou a analisar a validade de todas as leis aprovadas em Maringá desde 1953, o “revogaço”.
O objetivo é revogar leis que perderam a validade, como ocorre quando a legislação municipal é sobreposta por leis estaduais ou federais; Continue lendo ›