rigor

Em cumprimento ao decreto estadual 729/2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) em 10 cidades do Pará, as fiscalizações dos órgãos de segurança passam a ser mais rigorosas a partir da zero hora deste domingo. A intenção é garantir a contenção do avanço da epidemia do coronavírus no Estado.

O corregedor regional eleitoral, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, expediu ofício circular a todos os chefes de cartório determinando que, antes dos autos de registro serem conclusos ao juiz eleitoral, sejam consultados e certificadas as informações do Infodip (Sistema de Informações de Direitos Políticos), o cadastro eleitoral, bem como do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais de contas da União e do Estado, para que seja dado integral cumprimento a Lei da Ficha Limpa, verificando, deste forma, a existência de condenação criminal ou por improbidade administrativa, a rejeição de contas.
Segundo Xisto Pereira, “aqui no Paraná a Lei da Ficha Limpa será rigorosamente cumprida”.Continue lendo ›

Com a aprovação pelo Senado da Ficha Limpa geral, se a ficha limpa municipal, em Maringá, não for rigorosa, não terá efeito prático e ficará parecendo simples oportunismo político. Ou seja, parecerá que a colocação é pauta foi simplesmente porque já se sabia da aprovação pelo Senado. Devem-se tomar imediatas providências para a exoneração dos comissionados que não preencherem os requisitos, uma vez na Lei Orgânica já era exigida a comprovação por certidões. Nada de conceder 60 dias. A Câmara precisa solicitar que o prefeito comprove que cumpriu a Lei Orgânica, sob pena de abertura de processo por improbidade. Dizem que Pupin vai gostar, pois as nomeações teriam sido de Ricardo Barros e ele, como fantoche, só teria assinado.
Akino Maringá, colaborador