TJ-PR nega recurso a ex-secretário de Esportes de Maringá
O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Esportes e Lazer de Maringá, Roberto Nagahama, e seu ex-assessor Sinval de Souza, condenados por improbidade administrativa, junto com Celso Duarte, ex-diretor daquela pasta, no caso dos flanelinhas. O julgamento foi no último dia 28 e a publicação aconteceu hoje. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, reafirmou que eles “perpetraram condutas tanto comissivas (deixando de cumprir ao dever que lei os impunha) quanto omissivas (praticando negócio ilícito quanto a seu objeto e clandestino quanto sua forma) que vieram de encontro aos mais basilares princípios da administração pública, em especial a legalidade e a publicidade, desviando-se por completo da finalidade pública que orienta toda e qualquer regra de competência”. No julgamento, decidiu-se pela retificação de erro material no acórdão de dezembro, que reformou sentença da 2 Vara Cível. Em dezembro passado, eles foram condenados por exigir dinheiro arrecadado por flanelinhas no entorno do Ginásio Chico Neto.