servidores da saúde

O governo do estado garante que nos primeiros dias da campanha de vacinação contra a gripe quem procurou as unidades de saúde não encontrou empecilho. Em Maringá, porém, mantendo a tradição, não está se respeitando a prioridade de imunização. Os trabalhadores de saúde – que estão entre os que devem ser imunizados, ao lado de crianças entre 6 meses e 4 anos, idosos, gestantes, puérperas, indígenas, doentes crônicos e detentos – ainda não receberam sua dose de vacina. Cidade de primeiro mundo é outra coisa…

O desembargador Luiz Cezar Nicolau, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou medida cautelar (liminar) ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), de Maringá, que ingressou com ação direta de isnconstitucionalidade e pedia a suspensão dos efeitos de lei aprovada recentemente pelos vereadores. A lei institui e disciplina a concessão de gratificação mensal aos servidores municipais que desenvolvem suas atividades nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e nos demais serviços de 24 horas na área da saúde. O prefeito alegava que a lei violava o artigo 137 da Constituição do Paraná, “porque estabelece reajuste salarial, acréscimos nos vencimentos aos servidores municipais, cujo tema é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, agravado, ainda, na ausência de previsão orçamentária”. A liminar para a suspensão foi negada por duas razões:Continue lendo ›