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Vejam esta noticia que encontramos no site do STF, de agosto passado: “Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente. Os ministros reconheceram que essa questão constitucional tem repercussão geral”. Leia mais.
Meu comentário: Não vou comentar o caso Pupin, como tinha prometido. Vou apenas perguntar aos especialistas: Continue lendo ›

Desculpem, mas não posso deixar de reproduzir comentário enviado por um amigo, advogado: “Akino, fui aos estudos para modestamente responder à sua indagnação. Cheguei a esta conclusão: – Você está certíssimo! E digo-lhe mais: se mesmo depois de haver perdido no TSE, Pupin recorrer ao STF (o que não tenho dúvidas de que irá fazer não só porque sucumbirá no TSE, mas sobretudo porque se trata de tema constitucional!) lá também não terá melhor sorte. Veja aqui, neste agravo regimental no recurso extraordinário Nr. 464277 – SE, em que funcionou como presidente o ministro Marco Aurélio (Mello), sendo relator o ministro Carlos (Ayres) Britto, estando presentes à sessão os ministros Ricardo Lewandowski, Meneses Direito e Cármem Lúcia. O excerto que segue reproduzido talqualmente – apenas do diálogo entre os ministros -, creio, é a prova maior de que não há a menor dúvida de que, seja no TSE, seja no STF, a situação em que Pupin continuará insustentável. Nem de UTI precisa mais…” [o caso foi motivo de postagem feita aqui no dia 24 passado]
Meu comentário: Como havia prometido, não comentarei. O nome do autor do estudo deixo de publicar porque não tenho autorização. Se ele quiser pode manifestar que lhes daremos o crédito.
Akino Maringá, colaborador

De Josias de Souza:
Em sessão histórica, o STF ressuscitou a lógica e rendeu homenagens à trajetória épica de José Dirceu. Até aqui, o mensalão era um escândalo marcado pela excentricidade. A corrupção era acéfala, a quadrilha não tinha capo. Lula reivindicara para si o papel de cego. Não enxergara nada, não tomara conhecimento de coisa nenhuma. Mimetizando-o, Dirceu empreendia um esforço para provar-se coadjuvante de um enredo de perversões. Leia mais.

Amanhã o ministro Joaquim Barbosa, mineiro de Paracatu, em Minas Gerais, vai ser eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele está com 57 anos, fala português, francês, inglês e alemão.Continue lendo ›

De Claudio Humberto:
Novamente, o longo voto de Ricardo Lewandowski deu a certeza, entre ministros do Supremo Tribunal Federal, de que ele tem dois objetivos: prolongar o julgamento e fazer parecer que revisor é mais importante que relator – o que não encontra precedentes na história do STF.

De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:
– O comissariado se enfureceu com alguns votos de ministros do Supremo. Estavam certos de que haviam combinado tudo.

Postagem publicada em 5 de maio de 2009, sob o título “STF mantém demissão de assessores jurídicos de Maringá”: “O STF não suspendeu a liminar do juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível, de Maringá, como informou a manchete de O Diário desta terça-feira. Pelo contrário, o pedido de suspensão de tutela antecipada foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes”. Leia mais.
Akino Maringá, colaborador

A assessoria de imprensa da coligação “A mudança continua” divulgou release, ontem, sob o título “Decisão do STF garante candidatura de Pupin – Caso é idêntico ao de Geraldo Alckmin que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF”. No meio do texto fala:”Os advogados de Roberto Pupin ingressarão com recurso ao TSE, que garante automaticamente sua permanência na corrida eleitoral (….)”. Leia aqui.
Meu comentário (Akino): Mas se o recurso é para o TSE, e só pode ser para o TSE, como o STF pode garantir a candidatura de Pupin? Se eles já estão imaginando que vão perder no TSE e apelar para o STF (tenho dúvidas se cabe recurso), isto só vai demorar e muito, e Pupin já disputar sub judice. Esta manchete está me lembrando uma que foi dada por O Diário, há uns três anos, dando conta que o STF tinha revogado uma liminar que mandou Silvio II exonerar 17 assessores jurídicos, comissionados que ocupavam lugares de concursados. Consta que Ricardo Barros conversou com o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e acertado a revogação, isto às 17:00. Ligou para a redação de O Diário que estampou como manchete principal, na edição do dia seguinte. O Pinga Fogo deu destaque, outros órgãos da imprensa amiga idem. Quando saiu a decisão, houve a confirmação da liminar e eles tiveram que se retratar. Ficou feio para todo mundo.
Akino Maringá, colaborador

De Claudio Humberto:
Os gaúchos Humberto Ávila e Luiz Edson Fachin ambicionam uma das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal. O paranaense Luiz Régis Prado, especialista em Direito Penal, também entrou na disputa.
PS do Blog do Rigon – Luiz Régis Prado foi promotor em Maringá e professor da UEM.

De Eumano Silva, na revista Época desta semana:
As atenções dos brasileiros se voltam, desde a última quinta-feira, para nove homens e duas mulheres sentados em volta da mesa em “U” do plenário do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em circunstâncias normais, os 11 representantes de toga da instituição máxima da Justiça no país despertam pouco interesse na população. Circulam incógnitos pelas ruas sem ser reconhecidos. Desde a semana passada, eles se transformaram em estrelas do mais peculiar, complicado e simbólico julgamento da história do Supremo. Pelo número e relevância dos réus, pelo volume das investigações e pela complexidade das denúncias, o julgamento do mensalão supera todas as decisões anteriores do STF. Os brasileiros acompanham pela televisão o destino dos envolvidos com o maior escândalo político da história recente do país. Leia mais.

Da revista IstoÉ desta semana:
Nesta quinta-feira 2, após sete anos de expectativa, o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento mais emblemático da história política do País. Durante esse tempo, o processo que apura a denúncia do esquema de compra de apoio parlamentar pelo PT ganhou volume e substância. Nas suas mais de 50 mil páginas, há centenas de relatórios de diligências feitas pela Polícia Federal e o Ministério Público, além dos depoimentos de 394 testemunhas. Os 38 réus, agora na iminência de serem sentenciados e acuados pela crescente pressão da opinião pública, demonstraram nos últimos dias que o instinto de sobrevivência já fala mais alto. Em vez do discurso afinado, quase corporativo, que adotavam no início da ação, os acusados passam a trocar acusações às vésperas do julgamento. As estratégias de defesa definitivamente mudaram. A regra que os advogados devem adotar no tribunal é a do cada um por si. Leia mais.

Sete dos ministros do STF votaram a favor de que o PSD tenha mais tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio nas eleições municipais deste ano. Apesar disso, o julgamento ainda não foi encerrado e os ministros podem mudar o voto até o encerramento oficial da questão. Na hipótese da criação de uma nova legenda, para fins de tempo de TV e rádio, o parlamentar leva sim junto consigo sua representatividade nesta divisão.  A decisão afeta todos os partidos com os quais o PSD fechou alianças pelo país afora, informa reportagem de Aiuri Rebello e Thomaz Molina. Leia mais.

Capa da revista Veja que circula neste final de semana aborda a estratégia do ex-presidente Lula ao tentar adiar o julgamento do mensalão.

Está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, desde ontem, uma reclamação do secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), contra o juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Maringá, sendo interessado o Ministério Público do Paraná. Ele tem como advogada Fernanda Ferreira da Rocha Loures. Barros está sendo alvo de denúncia crime, feita pelo MP, em dezembro do ano passado. A exemplo de Demóstenes Torres, ele foi flagrado no Nextel em conversas pouco republicanas falando sobre licitações na prefeitura comandada pelo irmão mais velho. O processo ficou quatro cinco meses parado na Procuradoria Geral de Justiça, que voltou a solicitar vistas em 11 de abril; desde então a denúncia não tem movimento.
Se depender da agilidade de Toffoli, Barros pode coçar a cabeça: o segundo recurso contra a condenação no caso da Tenda dos Milagres, em que os cofres públicos de maringá foram sangrados às vésperas das eleições de 1992, quando ele era prefeito, está nas mãos do mesmo ministro esperando sentença desde 30 de novembro do ano passado.

De Cláudio Humberto:
Na decisão polêmica no STF, o ministro Joaquim Barbosa é a prova viva de como é demagógica e desnecessária a exigência de cotas raciais na universidade. Quem se esforça e tem méritos se estabelece.

Lendo as opiniões, provavelmente de pessoas da área, eu, que não tenho formação em direito, retifico a opinião de que o STF deveria ser composto exclusivamente por juízes, e outros juristas de carreira. Na verdade me entusiamo pelo trabalho de alguns grandes juízes de primeira instância, aqui de Maringá mesmo, bem como outros de segunda e terceiro e me esqueci de desembargadores que vendem sentenças, como o caso que foi noticiado ontem pelo Fantástico. Só continuo achando que a indicação do presidente da república é ruim, na medida que pode redundar na acensão demMinistros comprometidos seus patronos. Dou as mão à palmatória, dentre advogados de notável saber pode sair bons ministros. Quem sabe por eleição, ou outra forma de escolha menos dependente do rpimeiro mandatário do país.
Akino Maringá, colaborador

“O ministro Joaquim Barbosa agravou a crise do Supremo Tribunal Federal (STF) ao rebater com firmeza acusações feitas pelo ex-presidente Cezar Peluso, que se deixa a Presidência nesta semana. Peluso havia dado entrevista afirmando que Barbosa era “inseguro” e que parecia temer que dissessem que ele chegou ao tribunal apenas “pela cor”. Em em entrevista ao jornal O Globo, Barbosa afirmou que Peluso é “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativista”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Mais grave: acusou Peluso de tentar manipular julgamentos no STF. Ao chamar a gestão de Peluso de “desastrosa”, Bar­­­bosa ressaltou ainda que ele “incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista”. “As pessoas guardarão a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”, afirmou.” (fonte Gazeta do Povo)
Meu comentário: Entendo que o STF deveria ser composto por magistrados de carreira, que passassem por um processo de seleção rigoroso, e não por indicação do presidente da República. Parte dos membros seria de egressos da Magistratura e parte do Ministério público.
Quanto a briga entre os dois ministros sou mais Joaquim Barbosa. Particularmente não gosto da atuação de Peluso, assim como tenho restrições a Gilmar Mendes, Dias Tófoli e Marco Aurélio Melo. Sou fã de Aires Brito, Cármem Lúcia, o próprio Joaquim Barbosa.
Akino Maringá, colaborador

De Daniel Pereira e Hugo Marques, na Veja desta semana:
Josef Stalin, o ditador soviético ídolo de muitos petistas, considerava as ideias mais perigosas do que as armas e, por isso, suprimiu-as, matando quem teimava em manifestá-las. O PT até que tenta se arejar, exercitar certo pluralismo, mostrar respeito às leis e conduzir as instituições do país que ele governa não como propriedade particular do partido, mas reconhecendo-as como conquistas da sociedade brasileira. Mas basta uma contrariedade maior para que o espírito de papai Stalin baixe e rasgue a fantasia democrática dos petistas parcialmente convertidos ao convívio civilizado. A contrariedade de agora é a proximidade do julgamento pelo STF da maior lambança promovida pelos petistas com dinheiro sujo, que produziu o escândalo entronizado no topo do panteão da corrupção oficial brasileira com o nome de mensalão. Sussurre esse nome aos ouvidos de um petista nos dias que correm e ele vai reagir como se uma buzina de ar comprimido tivesse sido acionada a centímetros de seus tímpanos. A palavra de ordem emanada do comitê central sairá automaticamente: “Isso é invenção da oposição e da imprensa!”. Leia mais.

Nas páginas amarelas da revista Veja desta semana, o ministro Ayres Britto, que vai assumir o STF no próximo dia 19, disse que sua prioridade será o combate à corrupção e que é preciso fazer valer a Constituição, que prevê que atos de improbidade importarão em perda da função pública, indisponibilidade dos bens, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário. “É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência”, afirmou.
A declaração é um alento. O caso da Tenda dos Milagres, ocorrido em 1992, que lesou os cofres municipais de Maringá em valor nunca dimensionado, ainda aguarda a execução da sentença de condenação dos envolvidos – o principal deles, o atual secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP).

De Cláudio Humberto:
…finalmente a ficha caiu no Supremo. E limpa.