stf

De Zé Dassilva, no Diário Catarinense, de Florianópolis (SC).

De Thyagão, no Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE).

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 770, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a suposta omissão do governo federal em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, o registro e o acesso à vacina contra a Covid-19.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), condenado no âmbito da Operação Lava-Jato a 9 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, somente tenha início com o trânsito em julgado da condenação, salvo se houver os requisitos para prisão cautelar.

Em ofício encaminhado ao governo do Estado, a OAB Paraná comunicou que, conforme decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, desde agosto de 2020 os pagamentos de “aposentadoria” aos ex-governadores, bem como as respectivas pensões às viúvas, não devem mais ser pagos. No mesmo ofício, a seccional solicita informações sobre a cessação dos pagamentos.  

A informação é de Monica Bergamo. O gabinete de Jair Bolsonaro passou a receber uma romaria de juízes, parlamentares, religiosos e autoridades que pretendem indicar a ele o perfil de candidatos para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal — o magistrado se aposenta compulsoriamente em novembro.

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade 6539 para questionar a lei estadual 20.276/2020, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A relatora, ministra Cármen Lúcia (foto), aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento diretamente pelo Plenário, dispensando-se a análise de liminar.

Em julgamento do plenário virtual encerrado na sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas, do Piauí e de Sergipe.

As chances de Londrina conseguir sair judicialmente da quarentena restritiva parecem não ser grandes. Na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar que autorizava a Prefeitura de Marília (SP) a criar as próprias regras para a flexibilização do comércio (leia mais). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux (foto).

O advogado Humberto Boaventura criticou o vereador Jean Marques (Podemos), que anunciou hoje que irá propor projeto que limita ou controla o poder do prefeito ao decretar medidas de combate à pandemia. Marques possivelmente não foi informado de decisão do STF a respeito da matéria, tomada em 14 de abril.

Do ministro Alexandre de Moraes: