suspensão

No último dia 13, o secretário de Administração de Maringá, Gilton Domingues Bonneau, em atendimento a decisão administrativa da Procuradoria Geral do município, tornou pública a sanção lançada contra a empresa Boutique do Papepl Ltda., que está impedida de contratar com a Prefeitura de Maringá pelo prazo de dois anos. A sanção foi aplicada por causa da inexecução de contrato com a administração. Além de ficar proibida de licitar com a prefeitura, a empresa foi declarada inidônea e terá que pagar multa.
Em 2007, a Boutique do Papel foi usada para projetar na mídia a ONG Sociedade Eticamente Responsável e seu Observatório Social, ao ser denunciada por superfaturamento na venda de papel para a Secretaria de Educação, o que, posteriormente, não foi comprovado. Em 2010, conforme o blog registrou, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou todo o processo.

O juízo da 6ª Vara Cível de Maringá anulou a pena de suspensão aplicada ao servidor Reynaldo Carrara, em julho de 2007, pela administração Barros/Pupin. Ele foi suspenso por 30 dias por ter denunciado a administração em um programa de televisão (em seu depoimento, o servidor elogiou este modesto blog, o que irritou ainda mais a administração). Com a suspensão, ele teve perdas como licença prêmio, progressão e parte do 13º salário e das férias. O juiz Belchior Soares da Silva anulou a penalidade aplicada ao servidor e condenou o município a pagar, com juros e correções, todos os benefícios não recebidos por Carrara em decorrência da suspensão. Leia mais no site do Sismmar.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão de liminar da 5ª Vara Cível de Maringá, que determinava prazo de seis meses para que o governo do estado reformasse as dependências da 9ª SDP, para dar habilitabilidade e segurança aos presos que lá se encontram, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil. A sentença atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A superpopulação carcerária naquele prédio é preocupante. O relator, desembargador Miguel Kfouri Neto, porém, manteve a suspensão considerando que a decisão  fundou-se em juízo de exame de lesão à ordem e à economia públicas de modo a, em face dos interesses em jogo, salvaguardar o interesse público em torno da manutenção da harmonia social perseguida pela administração pública”. O julgamento foi dia 21 e o acórdão publicado na última segunda-feira.

Coube ao vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assinar (dia 11) e publicar (dia 13) o aviso de suspensão da concorrência nº 015/2012 da Prefeitura de Maringá, que visava contratar serviços técnicos especializados em engenharia para “operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, do sistema comercial e prestação de serviços especializados”. A suspensão atende decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, nos autos de reclamação nº. 651801-8/04.

A respeito da notícia postada na noite de ontem, sobre a suspensão das obras de rebaixamento da linha férrea em Maringá: a ação refere-se a um caso ocorrido com uma lanchonete, que sofreu danos, e aguarda-se que o oficial de justiça notifique a prefeitura e a CR Almeida nos próximos dias. Fica patente no caso a demora para a decisão (as explosões reclamadas na ação já não são mais realizadas) e a indiferença da empreiteira, que em nenhum momento da ação apresentou a defesa, o que foi feito somente pela prefeitura.

O vereador João Alves Correa (PMDB) voltou a participar da sessão da Câmara de Maringá. Ele cumpriu a suspensão de sete dias por ter faltado a 14 sessões legislativas, sem justificativa, em 2011. Na prática, ficou sem participar de duas reuniões neste início de ano legislativo.