suspensão

Uma empresa de Maringá – a Comercial Moraes de Materiais Ltda., localizada na avenida José Alves Nendo, Jardim São Silvestre – recebeu multa de R$ 1.104,31 e teve suspenso o direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de dois anos. Portaria neste sentido, assinada pelo diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A penalidade foi aplicada porque a empresa não fornedeu o objeto de uma nota de empenho, resultado de pregão eletrônico realizado este ano.

A Justiça Eleitoral concedeu liminar e suspendeu mais uma pesquisa da EC Evidência Comunicação Ltda., que seria divulgada amanhã no jornal “Evidência”, de Elnio Silveira Pohlmann, o “Apucarana”. A pesquisa teria ouvido 800 eleitores desde segunda-feira passada. Há dez dias outra pesquisa do mesmo instituto foi suspensa por cuasa de várias irregularidades.
Ainda sobre pesquisa, o Ibope está realizando a última pesquisa neste segundo turno, para divulgar no próximo sábado, véspera do pleito, na RPC TV (Globo). Estão sendo ouvidas 805 eleitores, desde a última segunda-feira.

(Corrigido) O juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, concedeu liminar solicitada pela coligação “Maringá de toda a nossa gente” e suspendeu a divulgação da pesquisa que foi realizada dias atr´pas pela Evidência Comunicação Ltda. A empresa já recebeu multa de R$ 53 mil há algum no TRE do Paraná. A seriedade e imparcialidade do levantamento preocupou o Ministério Público, que opinou pelo deferimento da liminar. Além de ser penalizada pela Justiça Eleitoral, a empresa – cujos funcionários foram flagrados em vídeo mostrando como se faz para fraudar uma pesquisa – não cumpriu determinação legal de deixar linha telefônica com sinal de fax automático ou alguém que a atendesse, “impossibilitando dolosamente sua notificação”. “Ademais, quanto ao plano amostral, a desproporção das amostras apontada pela representante quanto aos eleitores dos distritos de Floriano e Iguatemi é relevante e realmente pode distorcer o resultado da pesquisa.
PS – Ao contrário do divulgado neste espaço, a pesquisa seria publicado em jornal de propriedade da empresa pesquisadora e não no jornal Hoje Notícias, que veicula pesquisas da Data Vox Brasil Assessoria e Pesquisa Ltda.

Por suspeita de falta de idoneidade da empresa que realizou o levantamento, o juiz eleitoral José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, deu liminar suspendendo a divulgação da pesquisa de intenção de votos para prefeito de Maringá realizada pela Data Vox Brasil Assessoria e Pesquisa Ltda-ME e publicada no jornal Hoje Notícias. Ele atendeu pedido feito pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”, que apontou que não cumpriram as exigências legais, como falta de informações indispensáveis à comprovação da regularidade da empresa de pesquisa e do estatístico, irregularidade no plano amostral e ponderação. O Ministério Público, que opinou pelo deferimento da liminar, destacou no parecer que merece maior atenção neste momento e a questao da regularidade da empresa responsável pela pesquisa junto ao órgão competente. Continue lendo ›

Em meio à tensão que ronda a coligação “A mudança continua” – motivos não faltam -, este modesto blog proporcionou um momento de alegria a secretários, presidentes de partidos, assessores, beneficiados com cargos comissionados e alguns candidatos na tarde da última sexta-feira. O procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, anunciou aos presentes à reunião que o juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, havia acatado o pedido daquela coligação e determinado a suspensão do Blog do Rigon por 24 horas.
Pense numa festa. Todos gritaram, aplaudiram, urraram. Parecia gol do Brasil na Copa do Mundo. O blog se sente imensamente feliz por ter ajudado a dar essa felicidade àquela organização (política), que vive momentos tão difíceis.

Com a suspensão da lei complementar municipal que restringia a realização da campanha eleitoral em Maringá, o pessoal está indo com tudo para as ruas. O primeiro foi Wilson Quinteiro, presidente do PSB, autor da ação que conseguiu a antecipação de tutelar. Agora há pouco, um grupo de cabos eleitorais de Quinteiro agitava bandeiras na praça Rocha Pombo, onde foram colocadas placas do candidato.

O PSB de Maringá, presidido por Wilson Quinteiro, conseguiu hoje, junto à 1ª Vara da Fazenda de Maringá, a antecipação de tutela para impedir que o município aplique os efeitos da lei municipal recentemente aprovada na câmara e sancionada pelo prefeito em exercício que restringia a realização de campanha eleitoral. A lei tem veio inconstitucional e não vinha sendo levada em consideração pela Justiça Eeitoral, que obedece legislação específica, válida para todo o país. A lei, de autoria do vereador João Alves Correa (PMDB), entre outras coisas, proibia placas, cartazes e banners em calçadas, praças e canteiros centrais da cidade. O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, que cuida da parte de propaganda eleitoral nesta campanha, foi quem concedeu a antecipação de tutela, na condição de juiz da 1ª Vara da Fazenda. O despacho pode ser lido aqui.

A Justiça Eleitoral deferiu hoje liminar solicitada pelo PSB, determinando a suspensão da pesquisa da DataVox, empresa ligada aos fratelli Barros. A pesquisa foi contratada pelo jornal Hoje Notícias e seria publicada na próxima quarta-feira. O PSB, que também conseguiu liminar suspendendo a pesquisa que o Ibope realiza em Maringá para a RPC TV, alegou inconsistências na metodologia adotada pelo instituto de pesquisas.

O conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concedeu medida cautelar que suspende licitação realizada pelo governo do estado para a compra de 1.255 veículos, num valor máximo superior a R$ 135 milhões. A realização do pregão eletrônico número 135/2012, promovido pela Secretaria da Administração e Previdência, estava prevista para ocorrer hoje. Os veículos devem ser destinados à área de segurança pública. A decisão atendeu representação apresentada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, que apontou que o edital apresenta quatro indícios de irregularidades. Leia mais.

A STL Comercial Ltda., acusada de praticar ato ilícito visando frustar licitação pública, foi suspensa e não poderá participar de outra licitação na Prefeitura de Maringá por um ano, além de receber multa. A sanção foi aplicada no último dia 18 pela Secretaria de Administração, atendendo decisão administrativa da Procuradoria Geral do município.

No último dia 13, o secretário de Administração de Maringá, Gilton Domingues Bonneau, em atendimento a decisão administrativa da Procuradoria Geral do município, tornou pública a sanção lançada contra a empresa Boutique do Papepl Ltda., que está impedida de contratar com a Prefeitura de Maringá pelo prazo de dois anos. A sanção foi aplicada por causa da inexecução de contrato com a administração. Além de ficar proibida de licitar com a prefeitura, a empresa foi declarada inidônea e terá que pagar multa.
Em 2007, a Boutique do Papel foi usada para projetar na mídia a ONG Sociedade Eticamente Responsável e seu Observatório Social, ao ser denunciada por superfaturamento na venda de papel para a Secretaria de Educação, o que, posteriormente, não foi comprovado. Em 2010, conforme o blog registrou, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou todo o processo.

O juízo da 6ª Vara Cível de Maringá anulou a pena de suspensão aplicada ao servidor Reynaldo Carrara, em julho de 2007, pela administração Barros/Pupin. Ele foi suspenso por 30 dias por ter denunciado a administração em um programa de televisão (em seu depoimento, o servidor elogiou este modesto blog, o que irritou ainda mais a administração). Com a suspensão, ele teve perdas como licença prêmio, progressão e parte do 13º salário e das férias. O juiz Belchior Soares da Silva anulou a penalidade aplicada ao servidor e condenou o município a pagar, com juros e correções, todos os benefícios não recebidos por Carrara em decorrência da suspensão. Leia mais no site do Sismmar.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão de liminar da 5ª Vara Cível de Maringá, que determinava prazo de seis meses para que o governo do estado reformasse as dependências da 9ª SDP, para dar habilitabilidade e segurança aos presos que lá se encontram, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil. A sentença atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A superpopulação carcerária naquele prédio é preocupante. O relator, desembargador Miguel Kfouri Neto, porém, manteve a suspensão considerando que a decisão  fundou-se em juízo de exame de lesão à ordem e à economia públicas de modo a, em face dos interesses em jogo, salvaguardar o interesse público em torno da manutenção da harmonia social perseguida pela administração pública”. O julgamento foi dia 21 e o acórdão publicado na última segunda-feira.

Coube ao vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assinar (dia 11) e publicar (dia 13) o aviso de suspensão da concorrência nº 015/2012 da Prefeitura de Maringá, que visava contratar serviços técnicos especializados em engenharia para “operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, do sistema comercial e prestação de serviços especializados”. A suspensão atende decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, nos autos de reclamação nº. 651801-8/04.

A respeito da notícia postada na noite de ontem, sobre a suspensão das obras de rebaixamento da linha férrea em Maringá: a ação refere-se a um caso ocorrido com uma lanchonete, que sofreu danos, e aguarda-se que o oficial de justiça notifique a prefeitura e a CR Almeida nos próximos dias. Fica patente no caso a demora para a decisão (as explosões reclamadas na ação já não são mais realizadas) e a indiferença da empreiteira, que em nenhum momento da ação apresentou a defesa, o que foi feito somente pela prefeitura.

O vereador João Alves Correa (PMDB) voltou a participar da sessão da Câmara de Maringá. Ele cumpriu a suspensão de sete dias por ter faltado a 14 sessões legislativas, sem justificativa, em 2011. Na prática, ficou sem participar de duas reuniões neste início de ano legislativo.