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Cidades

Ex-prefeito obtém recurso no TJ-PR

O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, admitiu recurso especial de Vanderlei Oliveira Santini, ex-prefeito de Ivatuba e ex-presidente da Amusep, que havia sido condenado em agosto do ano passado pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. À época, os desembargadores julgaram parcialmente procedente a denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-prefeito; de 11 demúncias, foram aceitas cinco, relacionadas a diversas irregularidades, principalmente de desvio e mau uso de dinheiro público (aqui, a condenação), mas sem perda da função pública, junto com o médico paraguaio Miguel Angel Carbalar Arevalos. No último dia 20, o recurso especial interposto pelo MP foi negado pelo desembargador Vasconcelos, que considerou não ter ocorrido dolo específico nem prejuízo ao erário.

Justiça

TJ-PR anula sentença contra 4 acusados de improbidade

Em julgamento realizado no final de setembro e publicado hoje, os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, anularam sentença contra quatro de 11 réus que foram condenados por improbidade administrativa pelo juízo da 3ª Vara Cível de Maringá. Em outubro de 2010 o ex-prefeito Valter Bessani, de Doutor Camargo, e outras dez pessoas foram condenadas pelo juiz William Artur Pussi em civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e deveriam devolver, solidariamente, R$ 18,4 mil, devidamente atualizados, aos cofres públicos. Cada réu foi condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 55,2 mil (três vezes o valor do dinheiro contratado para o desenvolvimento do projeto Futuro Cidadão, que acabou não sendo realizado). Recurso acatado pelo TJ-PR mostrou que a decisão se ressente de fundamentação e há necessidade de exame individualizado da conduta de quatro réus, com direito à defesa e apontando a existência ou não de dolo. Foram beneficiados  Janeth Cândida Souza Alves, mulher do ex-deputado estadual Marquinhos Alves e assessora do prefeito Silvio Barros II, que à época era cargo de confiança do governo do estado; Ana Cristina de Moura Baggio, Julio Maria Figueiredo e João Sanches Stabeline.