O governador Carlos Massa Ratinho Junior indicou hoje a advogada Priscilla Placha Sá para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela vai ocupar o lugar que estava aberto desde o falecimento do desembargador Cláudio de Andrade.Continue lendo ›
De Leandro Mazzini, no Jornal de Brasília:
Pista livre
O Tribunal de Justiça do Paraná tomou uma decisão corajosa de acabar com o monopólio dos registros de automóveis no Estado, que rendia para a empresa Infosolo, de Brasília, mirabolantes R$ 100 milhões por ano – em regime de exclusividade e a preços caros para os consumidores. Continue lendo ›
O secretário de Fazenda do governo Cida Borghetti (PP), José Luiz Bovo (PP), voltou a perder recurso em segunda instância e continua condenado por improbidade administrativa.Continue lendo ›
A disputa financeira entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Parnaá – que ainda não pagou os salários de fevereiro – será resolvida no Supremo Tribunal Federal, informa Rosana Felix na Gazeta do Povo.
O TJ e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus-PR) ingressaram, cada um, com um mandado de segurança para exigir que o Executivo faça o repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Segundo o TJ, isso corresponde a R$ 167,5 milhões. O governo transferiu R$ 70 milhões até agora.Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná cassou hoje a liminar que garantia a posse do deputado federal Osmar Serraglio e do ex-governador Orlando Pessuti da sede estadual do PMDB, em Curitiba). Segundo o Blog do Esmael, o TJ determinou o comando do partido ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que teve a chancela da direção nacional da agremiação na semana passada. O despejo de Serraglio e Pessuti é mais um capítulo do imbróglio no PMDB do Paraná, cujo desfecho parece ter chegado ao fim hoje. Na semana passada, o senador Roberto Requião, candidato do partido ao governo do estado, liderou pessoalmente a tomada da sede histórica da sigla na capital alegando “traição” de Serraglio e Pessuti, que foram destituídos da presidência e secretaria geral, respectivamente. No dia seguinte, a dupla conseguira uma liminar com um juiz de plantão para voltar à sede ao mesmo tempo em que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, reconheceu a nova direção requianista.
Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara Cível que em março do ano passado havia condenado a Associação Maringaense de Handebol e o técnico esportivo e tesoureiro da entidade, Valmir Augusto Fassina, ao ressarcimento de R$ 52.518,46. A ação movida pelo Ministério Público alegava que entre 2001 e 2002 a administração municipal manteve termo de cooperação técnica com a AMH, repassando R$ 10 mil mensais de apoio financeiro. No período, a associação passou ao técnico R$ 900 mensais de ajuda de custo entre março e dezembro de 2001 e R$ 1.000 entre janeiro e abril de 2002, embora a lei municipal nº 5.339/2001 proíba cumulação de funções. A associação entrou com recurso alegando que não foi configurada a hipótese de improbidade administrativa e, como em 2001 contava com vários parceiros (como Unimed, Cotel e Cesumar), não estaria provado que a remuneração do técnico era feita exclusivamente com valores transferidos pelo município. O TJ entendeu que não houve dano ao erário. A decisão é do início de abril e foi publicada hoje.
A desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha, do Tribunal de Justiça do Paaná, negou na última terça-feira efeito suspensivo solicitado pela coligação “Maringá de toda a nossa gente” e pela comissão provisória do PDT maringaense em agravo de instrumento contra decisão que recebeu apenas no efeito devolutivo a apelação interposta pela executiva municipal do Partido Verde de Maringá na “ação declaratória de nulidade”. A alegação era de que a manutenção da decisão agravada pode gerar lesão grave e de difícil reparação, na medida em que o não recebimento da apelação no duplo efeito está alterando o resultado das eleições proporcionais em Maringá. A coligação proporcional “Maringá de toda a nossa gente” (PDT-PV) ultrapassou o quociente eleitoral, tendo direito a duas vagas no Legislativo (Luizinho Gari e Da Silva), mas, em razão de decisão precária, que tumultua as eleições, ficou sem nenhum candidato eleito. A desembargadora solicitou informações ao juízo de origem, abriu prazo para resposta e vista à Procuradoria de Justiça. Confira o teor do despacho, publicado hoje:Continue lendo ›
Decreto judiciário publicado hoje, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, retifica o anterior, que instalou a Comarca da Região Metropolitana de Maringá, publicado na última quarta-feira. Agora, a data de entrada em vigor é a partir da próxima quarta-feira, 19.
Leva o número 365 o decreto judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, publicado nesta quarta-feira, que instala a comarca da Região Metropolitana de Maringá, na categoria entrância final, composta pelo foro central de Maringá e pelos foros regionais de Mandaguaçu, Sarandi, Marialva, Mandaguari e Nova Esperança. A lei que criou a nova comarca é de julho último.
Através de decreto judiciário publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, remove José Carlos Fratti da função delegada do 4º Tabelionato de Notas da comarca de Maringá para a função delegada do 6º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O fundamento para a remoção foi a lei estadual nº 14.594/2004.
Horas depois de conceder liminar garantindo a permanência de 158 cargos comissionados/cabos eleitorais na administração dos fratelli Barros, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, esteve em Maringá. No sábado pela manhã, seguiu viagem.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, estará em Maringá na próxima sexta-feira, para ser o paraninfo geral da colação de grau na UEM. Será uma viagem oficial, com direito a acompanhamento por auxiliar e ajudante-de-ordens da corte, que permanecerão na cidade de quinta a domingo.