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Façamos uma análise do Acórdão do TRE- PR, que indeferiu o registro de Pupin. Vejamos trechos do relatório: “Trata-se de recurso do Ministério Público Eleitoral, da Coligação Maringá para toda Nossa gente e do Partido Socialista Brasileiro-PSB:.Sustenta o MP Eleitoral a inelegibilidade do recorrido, com base do paragrafo 2º, do Art. 1º da Lei complementar 64/90 que o recorrido substituiu o prefeito (…), dentro, portanto, do período vedado pela legislação eleitoral, que o disposto no parágrafo único, do artigo 13, da Resolução 23.373/11, ‘mutatis mutandi’, impede a candidatura do recorrido ao cargo de prefeito. (…)

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve hoje o indeferimento ao registro da candidatura à reeleição do vereador Adeildo Pereira Carnaúba (PMDB), de Santa Fé, micro-região de Maringá. A relatora Andrea Sabbaga de Melo deu parecer pela rejeição dos embargos de declaração, que teve aprovação por unanimidade de votos. A coligação “Santa Fé, mais Respeito trabalho e amor” ofereceu impugnação ao registro da candidatura, alegando que ele foi condenado a cassação do mandato, por abuso do poder econômico, cuja decisão transitou em julgado em 2007, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
PS – Também hoje foram rejeitados os embargos de declaração de Toninho Guerra (PMDB), que teve sua candidatura indeferida dias atrás. Ele era candidato a vice de Ademir Licce, atual vice e candidato a prefeito.

O TRE do Paraná negou agora à noite recurso apresentado pela coligação “A mudança continua” contra liminar concedida pelo juízo da 137ª Zona Eleitoral por causa de propaganda eleitoral irregular. Alegando que não cabe recurso contra decisão do juízo monocrático que concede ou denega liminar, a relatora Andrea Sabbaga de Melo indeferiu o agravo de instrumento contra liminar que determinou ao jornal Hoje Notícias que cessasse reportagens de cunho propagandista do candidato do PP, Carlos Roberto Pupin. A coligação “Maringá de toda a nossa gente” ajuizou o pedido de liminar alegando que o jornal teria feito propaganda eleitoral velada, o que foi atendido pelo juiz Jaime Souza Pinto.

(Atualizado) A Procuradoria Regional Eleitoral, no início da noite de hoje, emitiu parecer favorável a recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral de Maringá, que julgou improcedente ação de impugnação da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), pela coligação “A mudança continua”. Ou seja, a PRE manifestou-se favorável à cassação do registro de sua candidatura à Prefeitura de Maringá, por considerar que ele está disputando um terceiro mandato no Executivo, o que é proibido pela legislação. Cândido Sobrinho rejeitou o pedido inicial feito pelo MPE no final de julho; o MPE recorreu e a PRE opinou pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu provimento. Agora, restará aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral decidir em julgamento se Pupin será ou não candidato. O Ministério Público entende que Pupin, por ter assumido nos seis meses anteriores às eleições de 2008 e 2012, não poderia disputar um mandato para o mesmo cargo. Às 18h44 de hoje, o parecer da PRE foi encaminhado à Seção de Controle e Informações Processuais.

O deputado estadual dr. Batista (PMN), o prefeito Silvio Barros II (PP) e o governador Requião (PMDB), na última segunda-feira, na posse da nova presidente do TRE, desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes.

(Foto Everson Bressan/Secs)