No site Congresso em Foco, Lúcio Big, que fiscaliza gastos públicos no país, destacou o pagamento de penduricalhos nos tribunais de contas do sul do país, dentro da série “Combate a privilégios no setor público: um retrato dos Tribunais de Contas”.
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Os Tribunais de Contas, em âmbito estadual, pertencem ao Executivo. Portanto, não podem emitir decisões judiciais. São apenas órgãos de caráter consultivo. Na prática, servem apenas para governadores e prefeitos garantirem aprovação “política” de suas contas. Por trás disso, em muitos casos, funciona uma máquina de corrupção sem precedentes, onde pareceres e “aprovações” de contas são literalmente comprados. Os Tribunais de Contas também servem para abrigar políticos que não conseguem se reeleger – ou abandonam a carreira política. E, coitados, precisam engordar a remuneração em cargo vitalício. No Judiciário, ninguém desconhece que uma parte das sentenças também é negociada dentro do critério de “interpretação” das leis.
Encarregados de chefiar os órgãos que fiscalizam o uso dos recursos públicos, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados brasileiros são, em sua maioria (62%), ex-políticos profissionais que fizeram carreira em cargos eletivos (como deputados e vereadores) ou de confiança direta do Executivo (secretários estaduais e municipais). Do total, 20% sofrem processos na justiça ou nos próprios tribunais de contas e 17% são parentes de algum político local. No Paraná, dos seis conselheiros quatro foram políticos com mandato. Os números são resultado de um levantamento inédito da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 tribunais de contas do país. Levantaram-se informações sobre processos na justiça e nos próprios TCs – inclusive condenações –, qual formação possuem, quais cargos tiveram antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos.
