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O julgamento, pelo TSE, dos indeferimentos do registro das candidaturas a prefeito e a vice da coligação “A mudança continua” deve acontecer nos próximos dias. Da chegada ao julgamento de alguns processos a demora tem sido entre dez e quinze dias. O recurso do vice Claudio Ferdinandi (PMDB), com nome na lista de contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná, está na Seção de Protocolo Judiciário há quatro dias; o recurso de Carlos Roberto Pupin (PP), brecado por inelegibilidade ao tentar o terceiro mandato, está lá há três dias.

Foi encaminhado hoje ao TSE recurso do vice de Pupin, da cota do PMDB, Claudio Ferdinandi. Já o de Pupin recebeu ontem contrarrazões do MP Eleitoral e da coligação Maringá para toda nossa gente. Talvez lá por terça-feira tome o mesmo destino. Há quem diga que Ricardo Barros não tem muita pressa nos julgamentos.
Akino Maringá, colaborador

Vejam o teor da Resolução 20.587, de 28.03.2000, do TSE, consultado sobre situação análoga à de Pupin: Relator: Nélson Jobim. Ementa: Vice-prefeito. Substituição. Seis meses anteriores às eleições. O vice-prefeito que substitui o titular nos 6 meses anteriores ao pleito fica inelegível para o cargo de prefeito.
Meu comentário: Por esta e outras, entendo que as sanches, digo, chances (estou como este nome na cabeça, depois da licitação de R$ 28 milhões do parque industrial Barros) do quadro ser revertido na TSE e STF são ínfimas, principalmente se os advogados e o MP eleitoral demonstrarem que a última substituição foi fraudulenta, sob o fajuto argumento de que o titular deveria se afastar por 100 dias para participar da Rio+ 20 e logo em seguida ter viajado para o Japão e depois ter ficando na cidade a maior parte do tempo. Na verdade tudo indica que teria sido para para que Pupin se preparasse, ficasse mais conhecido, fazendo campanha antecipada. Ou não seria isso? Barbeiragem jurídica ou esperteza política?
Akino Maringá, colaborador

A assessoria de imprensa da coligação “A mudança continua” divulgou release, ontem, sob o título “Decisão do STF garante candidatura de Pupin – Caso é idêntico ao de Geraldo Alckmin que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF”. No meio do texto fala:”Os advogados de Roberto Pupin ingressarão com recurso ao TSE, que garante automaticamente sua permanência na corrida eleitoral (….)”. Leia aqui.
Meu comentário (Akino): Mas se o recurso é para o TSE, e só pode ser para o TSE, como o STF pode garantir a candidatura de Pupin? Se eles já estão imaginando que vão perder no TSE e apelar para o STF (tenho dúvidas se cabe recurso), isto só vai demorar e muito, e Pupin já disputar sub judice. Esta manchete está me lembrando uma que foi dada por O Diário, há uns três anos, dando conta que o STF tinha revogado uma liminar que mandou Silvio II exonerar 17 assessores jurídicos, comissionados que ocupavam lugares de concursados. Consta que Ricardo Barros conversou com o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e acertado a revogação, isto às 17:00. Ligou para a redação de O Diário que estampou como manchete principal, na edição do dia seguinte. O Pinga Fogo deu destaque, outros órgãos da imprensa amiga idem. Quando saiu a decisão, houve a confirmação da liminar e eles tiveram que se retratar. Ficou feio para todo mundo.
Akino Maringá, colaborador

Além de Alberto Abraão, que teve o registro indeferido, mas recorreu, Pupin e Quinteiro correm o risco de terem os registros de suas candidaturas indeferidas, conforme se vê nas informações constantes do site do TSE. A situação mais complicada, até mais que a de Alberto, é da Pupin – é o que garante um especialista que pediu para não ser identificado. Há quem diga que, a esta altura, Pupin não sofreria com indeferimento, para sair desta e se livrar da companhia de Ricardo, que poderá arrastá-lo para a lama que o está envolvendo. O exemplo de Silvio II, que ficou com os processos, estaria assustando os mais próximos.
Akino Maringá, colaborador

O apresentador Carlos Moraes não vai desistir de disputar a Prefeitura de Curitiba, mesmo com a decisão do TRE, que publicou hoje a nulidade de sua filiação partidária. Este fato ocorreu por um processo de dupla filiação. Embora Moraes tenha cumprido dos os prazos corretos de desfiliação do seu antigo partido (PSC) e filiação ao partido atual (PRTB), a comunicação ao TRE foi realizada posteriormente. A decisão causa polêmica, pois no mesmo dia que o caso de Moraes foi julgado na terceira zona como indeferido, dezenas de casos semelhantes foram deferidos pelo juiz da primeira zona. Dessa forma, decisões diferentes para casos semelhantes podem causar insegurança jurídica neste pleito.Continue lendo ›

O site da Justiça Eleitoral passou a disponibilizar as informações dos candidatos em todo o Brasil, mas nem tudo está pronto. No caso de Maringá, nenhum nome ainda foi cadastrado pelo sistema. Cidades como Paiçandu e Mandaguari ainda aparecem com apenas um candidato a prefeito.

Do Migalhas:
Em março, o TSE entendeu que os candidatos deveriam ter a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Ontem, por maioria de votos, a Corte eleitoral voltou atrás e decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede o registro de candidatura. Assim, podemos estar diante de uma barafunda de ações, porque o ministro Toffoli sinalizou que as contas que forem apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados (“apresentadas de maneira fajuta”) devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral. Em suma, se o critério antes era objetivo, agora dependerá de análise caso a caso. Durma-se com um barulho desses. Leia mais.

Foi apertado, mas passou: os vereadores Carlos Eduardo Saboia (PMN), Flávio Vicente (PSDB) e Paulo Soni (PSB) podem respirar aliviados, pois suas contas rejeitadas por irregularidades não serão empecilho para a disputa das próximas eleições. O luloministro Dias Toffoli, que havia pedido vista, votou pela liberação dos contas sujas. Leia mais.

Do Painel, da Folha de S. Paulo:
O TSE deve revogar hoje resolução que torna inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanhas rejeitadas. Os partidos recorreram da decisão do tribunal e, com a troca de Ricardo Lewandowski por José Antonio Dias Toffoli, a previsão é de placar de 4 x 3 para liberar os “contas sujas”.
PS – Em Maringá, a medida beneficiaria Carlos Eduardo Saboia Gomes, Flávio Vicente e Paulo Soni.

De Josias de Souza:
O Tribunal Superior Eleitoral decidirá na sessão desta terça duas causas aguardadas com vivo interesse pelos atores da política. Uma diz respeito ao pedido do PSD de Gilberto Kassab de reconhecimento do “direito” da legenda de ter acesso às verbas do fundo partidário –dinheiro público que financia as agremiações. A outra refere-se a um recurso contra decisão do TSE que condicionara a participação dos políticos nas eleições de 2012 à aprovação das prestações de contas de campanhas anteriores. Insurgiu-se contra o bloqueio dos ‘contas sujas’ o PT. Depois, outras 13 legendas se associaram ao recurso: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. Leia mais.

A nova regra para o registro de candidaturas, decidida ontem pelo TSE, pode deixar de fora das eleições deste ano os vereadores Carlos Eduardo Saboia Gomes (PMN) e Flávio Vicente (PSDB). O primeiro teve as contas eleitorais referentes a 2006 e 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral; o segundo, as contas relativas a 2006, quando foi candidato a deputado estadual. Em todo o país, cerca de 21 mil candidatos tiveram as contas rejeitadas.

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4×3). Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.Continue lendo ›