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Eleições 2020

Onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

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Blog

Publicado o texto final da resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas

Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico do TSE.

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (lei nº 9.504/1997, art. 36). De acordo com a norma, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes dessa data não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.

A resolução trouxe algumas inovações, entre elas a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet. Segundo a norma, pode a autoridade judicial determinar providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita.

O enfrentamento da desinformação, a vedação da contratação e a realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet também passaram a ter previsão na norma. O artigo 9º da resolução, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

Confira aqui a íntegra da resolução. (TSE)

Eleições 2018

TSE decidirá destino de Boca Aberta

De Murilo Ramos, na coluna Expresso, do site da revista Época:

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Luiz Oyama , encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido do Ministério Público para cassar o diploma do deputado federal eleito Emerson Petriv (Pros), conhecido como Boca Aberta. O MP alega que Petriv não pode ser deputado porque teve seu mandato de vereador de Londrina (PR) cassado em 2017.Continue lendo ›

Eleições 2018

Cautelar com Rosa Weber

Está nas mãos da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, a ação cautelar ajuizada por Wanderlei Loureiro Alves, o Dedeco, contra a direção nacional do Podemos. Ele contesta a distribuição de recursos do fundo especial de financiamento de campanha aos candidatos, que privilegia os que já detêm mandato.Continue lendo ›

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Advogado preso para em padaria enquanto era escoltado por PMs para audiência
Vupt – PEN e PSDC já aparecem com novos nomes em site do Tribunal Superior Eleitoral

Blog

Colorado: TSE multa opositores

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão da última terça-feira, multou adversários do prefeito de Colorado, Marcos Mello, pelas insistentes e reiteradas tentativas de cassar sua candidatura nas eleições de 2016, apesar das sucessivas decisões dos tribunais em favor de Mello. Continue lendo ›

Política

Reviravolta no PHS

A disputa pelo controle do PHS teve um novo capítulo nesta quarta-feira. O deputado federal Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (à esq. na foto), eleito no último dia 24, venceu a queda de braço com Eduardo Machado e Silva Rodrigues, que recuperou o comando do partido, que havia perdido em 2017 para Luiz França. Continue lendo ›

Política

O novo PHS

Finalmente foi publicada a nova composição do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de Maringá. O secretário de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, presidente a comissão provisória, que traz como vice-presidente José Angelo Salgueiro da Silva e Agnaldo Rodrigues Vieira como segundo secretário.