Como se vê acima, ontem às 22h16 foi publicada em sessão a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do último dia 12, que negou recurso de efeito suspensivo ao candidato a prefeito da coligação “A mudança continua”. O mesmo aconteceu com o recurso do candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi. Os autos foram remetidos à Procuradoria Geral Eleitoral. O TSE realiza sessões às terças e quintas-feiras.
(Atualizado) O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso apresentado pela coligação “A mudança continua” e manteve indeferido o pedido de efeito suspensivo no registro da candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP). A decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo da decisão do TRE do Paraná é do último dia 12 e foi disponibilizada há pouco no site do TSE.
Desde o final da manhã a notícia da negativa do recurso agita os bastidores da coligação e da administração municipal. O candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi (PMDB), também teve o recurso indeferido no final da semana.
PS – Os dois processos, do Pupin e de Ferdinandi, estão agora aguardando o parecer do procurador-geral, Roberto Gurgel. Com o parecer finalizado, o caso finalmente vai a julgamento. Como se vê no documento abaixo, houve troca de advogado no processo.
Movimento ocorrido nesta tarde no processo no qual Carlos Roberto Pupin recorre do indeferimento de sua candidatura a prefeito de Maringá.
Nota divulgada pela assessoria da coligação “A mudança continua” informou, a respeito do indeferimento de recurso apresentado pelo candidato a vice Claudio Ferdinandi (PMDB), que não irá recorrer da decisão. Neste sábado, a coligação vai entregar os memoriais aos procuradores, “estando a eles anexados o parecer dado pelo atual procurador geral da República, Roberto Gurgel, no caso de Geraldo Alckmin”, que a assessoria de Carlos Roberto Pupin (PP) insiste em dizer que é idêntico ao seu processo e que “há jurisprudência do STF garantindo a candidatura de Roberto Pupin à Prefeitura de Maringá”.
Outros especialistas, no entanto, apontam que o caso remete para uma consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota em 2008 (aqui), que diz textualmente: “O vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos poderá se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito”.
O Tribunal Superior Eleitoral realiza hoje à noite sua centéssima sessão jurisdicional constitucional. Hoje, dia 11, faz 11 anos do ataque terrorista às torres gêmeas. A possibilidade de julgamento do candidato de número 11 de Maringá, por decisão monocrática, existe e pode acontecer ainda hoje.
O ex-deputado federal Ricardo Barros (PP) teria viajado para Brasília, depois de obter informação de que o julgamento de seus candidatos à prefeitura – Carlos Roberto Pupin e Claudio Ferdinandi – deve acontecer amanhã no TSE. Deverá pôr em jogo toda a sua influência.
Confirmou-se na tarde de hoje: a coligação “A mudança continua” contratou um advogado brasiliense para acompanhar o recurso ao indeferimento do registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP). Às 16h13 foi juntada a procuração para Herman Barbosa, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados,
ex-presidente da Terracap e ex-superintendente de administrações regionais na gestão Joaquim Roriz no Distrito Federal; seu sócio, Joelson Costa Dias, foi ministro interino do TSE entre 2009 e 2011. Herman defendeu a deputada federal Jaqueline Roriz, filho do ex-governador para quem trabalhou, no caso em que ela foi flagrada recebendo dinheiro do esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.
É o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (foto) quem decidirá, no TSE, se o professor Claudio Ferdinandi, diretor do Cesumar, será ou não candidato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. Agora à noite foi liberada a distribuição do recurso especial; Marco Aurélio havia sido sorteado na quinta-feira. Ferdinandi, vice-presidente do PMDB maringaense, está na lista dos chamados contas sujas, dirigentes que tiveram prestação de contas rejeitadas pelo TCE. No início do processo de registro ele chegou a obter uma liminar judicial, mas em primeira instância sua candidatura foi deferida; no TRE do Paraná, porém, por maioria de votos, o registro foi cassado. Já o recurso especial eleitoral de Carlos Roberto Pupin, candidato a prefeito pela coligação, foi recebido e autuado no início da noite de hoje no TSE.
Através de decisão monocrática, neste sábado o TSE rejeitou dois recursos eleitorais originados no Paraná. Os despachos são do ministro Arnaldo Versiani: em relação a Querência do Norte, ele manteve o indeferimento à candidatura a vereador de Marlene Benones da Silva, a Marlene do Portal (PDT), por falta de quitação eleitoral, devido ao não pagamento de multa por ausência às urnas em 2008 e 2010, que foram quitadas apenas após o pedido de registro; e, em relação a Campina Grande do Sul, negou recurso especial proposto pela coligação “Ficha Limpa” e manteve o PPS na coligação “O progresso continua”. As decisões serão publicadas na próxima segunda-feira.
Foi recebido agora à tarde na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Superior Eleitoral o recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que teve cassado pelo TRE o seu registro de candadato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. O julgamento deve acontecer até a próxima quarta-feira.
De O Globo desta quarta-feira:
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita. (…) Especialistas ouvidos pelo Globo dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. Leia mais.
O caso reproduzido na postagem acima é o mesmo de Pupin. Assim sendo, as chances de reversão da decisão do TRE-PR são remotíssimas, em que pese o otimismo de alguns jornalistas interessados.
Akino Maringá, colaborador
O julgamento, pelo TSE, dos indeferimentos do registro das candidaturas a prefeito e a vice da coligação “A mudança continua” deve acontecer nos próximos dias. Da chegada ao julgamento de alguns processos a demora tem sido entre dez e quinze dias. O recurso do vice Claudio Ferdinandi (PMDB), com nome na lista de contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná, está na Seção de Protocolo Judiciário há quatro dias; o recurso de Carlos Roberto Pupin (PP), brecado por inelegibilidade ao tentar o terceiro mandato, está lá há três dias.
Foi encaminhado hoje ao TSE recurso do vice de Pupin, da cota do PMDB, Claudio Ferdinandi. Já o de Pupin recebeu ontem contrarrazões do MP Eleitoral e da coligação Maringá para toda nossa gente. Talvez lá por terça-feira tome o mesmo destino. Há quem diga que Ricardo Barros não tem muita pressa nos julgamentos.
Akino Maringá, colaborador
Vejam o teor da Resolução 20.587, de 28.03.2000, do TSE, consultado sobre situação análoga à de Pupin: Relator: Nélson Jobim. Ementa: Vice-prefeito. Substituição. Seis meses anteriores às eleições. O vice-prefeito que substitui o titular nos 6 meses anteriores ao pleito fica inelegível para o cargo de prefeito.
Meu comentário: Por esta e outras, entendo que as sanches, digo, chances (estou como este nome na cabeça, depois da licitação de R$ 28 milhões do parque industrial Barros) do quadro ser revertido na TSE e STF são ínfimas, principalmente se os advogados e o MP eleitoral demonstrarem que a última substituição foi fraudulenta, sob o fajuto argumento de que o titular deveria se afastar por 100 dias para participar da Rio+ 20 e logo em seguida ter viajado para o Japão e depois ter ficando na cidade a maior parte do tempo. Na verdade tudo indica que teria sido para para que Pupin se preparasse, ficasse mais conhecido, fazendo campanha antecipada. Ou não seria isso? Barbeiragem jurídica ou esperteza política?
Akino Maringá, colaborador
A assessoria de imprensa da coligação “A mudança continua” divulgou release, ontem, sob o título “Decisão do STF garante candidatura de Pupin – Caso é idêntico ao de Geraldo Alckmin que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF”. No meio do texto fala:”Os advogados de Roberto Pupin ingressarão com recurso ao TSE, que garante automaticamente sua permanência na corrida eleitoral (….)”. Leia aqui.
Meu comentário (Akino): Mas se o recurso é para o TSE, e só pode ser para o TSE, como o STF pode garantir a candidatura de Pupin? Se eles já estão imaginando que vão perder no TSE e apelar para o STF (tenho dúvidas se cabe recurso), isto só vai demorar e muito, e Pupin já disputar sub judice. Esta manchete está me lembrando uma que foi dada por O Diário, há uns três anos, dando conta que o STF tinha revogado uma liminar que mandou Silvio II exonerar 17 assessores jurídicos, comissionados que ocupavam lugares de concursados. Consta que Ricardo Barros conversou com o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e acertado a revogação, isto às 17:00. Ligou para a redação de O Diário que estampou como manchete principal, na edição do dia seguinte. O Pinga Fogo deu destaque, outros órgãos da imprensa amiga idem. Quando saiu a decisão, houve a confirmação da liminar e eles tiveram que se retratar. Ficou feio para todo mundo.
Akino Maringá, colaborador
Além de Alberto Abraão, que teve o registro indeferido, mas recorreu, Pupin e Quinteiro correm o risco de terem os registros de suas candidaturas indeferidas, conforme se vê nas informações constantes do site do TSE. A situação mais complicada, até mais que a de Alberto, é da Pupin – é o que garante um especialista que pediu para não ser identificado. Há quem diga que, a esta altura, Pupin não sofreria com indeferimento, para sair desta e se livrar da companhia de Ricardo, que poderá arrastá-lo para a lama que o está envolvendo. O exemplo de Silvio II, que ficou com os processos, estaria assustando os mais próximos.
Akino Maringá, colaborador
O apresentador Carlos Moraes não vai desistir de disputar a Prefeitura de Curitiba, mesmo com a decisão do TRE, que publicou hoje a nulidade de sua filiação partidária. Este fato ocorreu por um processo de dupla filiação. Embora Moraes tenha cumprido dos os prazos corretos de desfiliação do seu antigo partido (PSC) e filiação ao partido atual (PRTB), a comunicação ao TRE foi realizada posteriormente. A decisão causa polêmica, pois no mesmo dia que o caso de Moraes foi julgado na terceira zona como indeferido, dezenas de casos semelhantes foram deferidos pelo juiz da primeira zona. Dessa forma, decisões diferentes para casos semelhantes podem causar insegurança jurídica neste pleito.Continue lendo ›
O site da Justiça Eleitoral passou a disponibilizar as informações dos candidatos em todo o Brasil, mas nem tudo está pronto. No caso de Maringá, nenhum nome ainda foi cadastrado pelo sistema. Cidades como Paiçandu e Mandaguari ainda aparecem com apenas um candidato a prefeito.
Do Migalhas:
Em março, o TSE entendeu que os candidatos deveriam ter a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Ontem, por maioria de votos, a Corte eleitoral voltou atrás e decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede o registro de candidatura. Assim, podemos estar diante de uma barafunda de ações, porque o ministro Toffoli sinalizou que as contas que forem apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados (“apresentadas de maneira fajuta”) devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral. Em suma, se o critério antes era objetivo, agora dependerá de análise caso a caso. Durma-se com um barulho desses. Leia mais.
Foi apertado, mas passou: os vereadores Carlos Eduardo Saboia (PMN), Flávio Vicente (PSDB) e Paulo Soni (PSB) podem respirar aliviados, pois suas contas rejeitadas por irregularidades não serão empecilho para a disputa das próximas eleições. O luloministro Dias Toffoli, que havia pedido vista, votou pela liberação dos contas sujas. Leia mais.
Do Painel, da Folha de S. Paulo:
O TSE deve revogar hoje resolução que torna inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanhas rejeitadas. Os partidos recorreram da decisão do tribunal e, com a troca de Ricardo Lewandowski por José Antonio Dias Toffoli, a previsão é de placar de 4 x 3 para liberar os “contas sujas”.
PS – Em Maringá, a medida beneficiaria Carlos Eduardo Saboia Gomes, Flávio Vicente e Paulo Soni.
De Josias de Souza:
O Tribunal Superior Eleitoral decidirá na sessão desta terça duas causas aguardadas com vivo interesse pelos atores da política. Uma diz respeito ao pedido do PSD de Gilberto Kassab de reconhecimento do “direito” da legenda de ter acesso às verbas do fundo partidário –dinheiro público que financia as agremiações. A outra refere-se a um recurso contra decisão do TSE que condicionara a participação dos políticos nas eleições de 2012 à aprovação das prestações de contas de campanhas anteriores. Insurgiu-se contra o bloqueio dos ‘contas sujas’ o PT. Depois, outras 13 legendas se associaram ao recurso: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. Leia mais.
A nova regra para o registro de candidaturas, decidida ontem pelo TSE, pode deixar de fora das eleições deste ano os vereadores Carlos Eduardo Saboia Gomes (PMN) e Flávio Vicente (PSDB). O primeiro teve as contas eleitorais referentes a 2006 e 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral; o segundo, as contas relativas a 2006, quando foi candidato a deputado estadual. Em todo o país, cerca de 21 mil candidatos tiveram as contas rejeitadas.
“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4×3). Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.Continue lendo ›
