O blog soube que a Vara de Execuções Penais de Curitiba tomou a competência da VEP de Maringá e determinou a soltura de mais de 60 presos das unidades prisionais da região, sem analisar o comportamento dos apenados.
Com isso, muitos saíram do isolamento disciplinar há poucos dias e já estão nas ruas.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos mudou-se hoje para a região do Mandacaru, para onde foram levados equipamentos e caminhões para realizar a demolição da parte externa do chamado minipresídio manteiga. O terreno pertence à Paranaprevidência, e foi preciso autorização da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que levou em consideração o relatório de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros de Maringá. A situação sub-humana por ali é de anos.
A ideia inicial era derrubar tudo, mas a Vara de Execuções Penais suspendeu a transferência de presos; cerca de 40 permanecem no local. Agora à tarde apenas uma parte do muro havia sido derrubada e seguia a remoção de veículos que lotam o pátio da 9ª SDP.
Na semana passada, os promotores de justiça José Aparecido da Cruz e Leonardo da Silva Vilhena ajuizaram ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa em que pedem a condenação da serventuária da justiça Ivone Biazin, funcionária pública do Tribunal de Justiça do Paraná titular do Cartório da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da comarca. Entre agosto de 2009 e outubro de 2010 ela cobrava entre R$ 10,00 e R$ 15,00 para emitir certidões de antecedentes criminais emitidas pelo cartório, contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça. Ela sofreu pena de censura, após procedimento administrativo aberto pelo juiz titular da VEP com base na emissão de uma certidão, e uma investigação do MP feita posteriormente levantou que a servidora arrecadou, naquele período R$ 10.242,00, resultado de 905 depósitos.
