Justiça

Sentença declara nulo instrumento particular de parceria entre empresário e empresa de Juarez Artur Arantes

A propósito da postagem abaixo: Os pais de três crianças de Curitiba foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pagar uma multa porque os filhos não foram matriculados em uma escola regular, como exige a lei, e ainda pelo fato que eles não foram imunizadas contra a covid-19. A decisão é do desembargador Ruy Muggiati, da 11ª Câmara Cível do tribunal paranaense.

O julgamento do recurso da liminar (caso do nepotismo) que liberou o vereador Odair de Oliveira Lima (PP), a disputar a eleição e ser o mais votado do partido, foi incluído em pauta para 16 de maio. A ação civil pública tramita, com decisões em várias instâncias, há 6.985 dias.

Constituição estabelece que os pais devem cuidar e proteger os filhos

Juiz da Vara de Nova Esperança condenou a instituição bancária aplicando o Código de Defesa do Consumidor 

Ex-sindicalista e empresário maringaense foi condenado por golpe de estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada no 8 de janeiro

Nunes Marques também seguiu o relator Gilmar Mendes (foto) no caso Hossokawa

O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o relator Gilmar Mendes e tornou-se assim o quarto voto para manter a liminar que afastou o vereador Mario Hossokawa (PP) da presidência da Câmara de Maringá. De acordo com a reclamação, ele estaria de forma irregular na quinta vez seguida à frente do cargo; o caso, porém, é semelhante a outros que tiveram resultado diferente, por conta do marco temporal, e falta a análise do mérito. Falta ainda o voto do ministro Marques Nunes; a sessão virtual encerra-se hoje.

Segunda Turma do STF já tem três votos para manter a liminar que afastou Mario Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá. Próximo passo será o julgamento do mérito

Manifestação às 10h pede justiça para Jhonathan Maicon Antônio da Silva, trabalhador morto a pedradas em Maringá

Ministro Edson Fachin acompanha voto de Gilmar Mendes no caso Hossokawa

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu início hoje à sessão virtual para julgar a reclamação que afastou Mario Hossokawa da presidência do Legislativo, no final de janeiro

Ex-policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu é é condenado a 20 anos de prisão

Decisão permita que ex-vereadora seja reconduzida ao Executivo; vereadores são beneficiados

Justiça reconhece nulidade de estrutura remuneratória de projeto de 2020, que beneficiou categorias como as de procuradores, e condena Ulisses Maia ao ressarcimento dos danos

Decreto de janeiro nomeou ex-vereadora no Executivo

O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou ontem pedido nos autos da ação civil pública do nepotismo, que transitou em julgado, em relação a todos os ex-vereadores envolvidos. Foi dada ciência ao Ministério Público. O caso segue para completar 7 mil dias de tramitação. Sentença na íntegra aqui.

Caso envolvendo servidor público deve ter sentença em breve

Agora, medida contra a anulação da eleição da mesa diretora e comissões da Câmara de Maringá foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Emissão de juízo de retratação torna revisa decisão judicial que havia condenado ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (foto), secretários e assessores

O vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT), acusado de levantar recursos de forma irregular para tratamentos de animais, terá, entre outras determinações, que apresentar documentos e provas que atestem a adequação do local, que fica em Doutor Camargo

Em ações semelhantes, justiça indeferiu liminar para anular eleição e atos da mesa diretora do Legislativo

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém suspensão de acordo entre professores aposentados acusados de dano ao erário e a Universidade Estadual de Maringá; CAD descumpriu Lei de Improbidade Administrativa, diz decisão

A decisão da Justiça Federal foi proferida na semana em que os ataques de 8 de janeiro completaram dois anos

Justiça concedeu nesta noite a liminar em ação popular e o veto ao projeto que aumenta os vencimentos do prefeito e vereadores eleitos e secretários de Maringá não será apreciado em sessão extraordinária na segunda-feira

Caso que teve cumprimento de mandado de busca e apreensão no paço municipal no final da gestão Pupin (PP) envolvia a fiscalização na Secretaria do Meio Ambiente, comandada por Umberto Crispim, condenado a mais de 13 anos

Elas burlavam o controle de frequência no trabalho; uma era vereadora

Vereador diplomado ontem em Maringá, Lemuel Rodrigues enfrenta ação civil pública, acusado de levantar dinheiro na internet para ONG sem registro formal e sem prestação de contas do valor arrecadado

Liminar de primeira instância manda ex-prefeita retirar postagem feita em rede social

Caso do nepotismo: com ação rescisória negada, TJPR volta a analisar recurso