Justiça

A Justiça Federal agora pode solicitar formalmente o apoio de equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Paraná para a realização de avaliações

Ministro Flávio Dino acatou reclamação do advogado Kim Rafael Serena Antunes e cassou a decisão de desembargadora do TJPR, que havia suspendido a CP, e apontou que é matéria é jurisprudência consolidada: decreto-lei federal prevalece no caso da vereadora Cristianne Costa Lauer, do Partido Novo

Desembargador atende pedido e dá 48 horas para que centenas de animais da ex-ADA sejam realojados em Londrina

Desembargadora emite juízo de retratação e suspende funcionamento de Comissão Processante contra vereadora do Novo condenada por improbidadre administrativa

Para desembargadora, ao rejeitar requerimento a Câmara de Maringá cometeu equívoco, pois é o decreto-lei 201/67 que determina normas para cassação de mandato

Presidente da Câmara e vereadora do Novo condenada por improbidade foram citadas da liminar

Caso dos altos vencimentos de vigias eclipsa liminar para iniciar processo contra vereadora do Partido Novo, que recorreu da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá ainda não foi notificada da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando aceitação e prosseguimento de processo de cassação contra a vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo), condenada recentemente por improbidade administrativa. A presidente do Legislativo encontra-se em viagem a Curitiba.

Decisão sobre artigos da Lei Geral das Universidades reforça a autonomia das universidades públicas estaduais e derruba trechos da LGU aprovados em 2021

Liminar determina que Câmara de Maringá receba e processe pedido de cassação de mandato de vereadora do Partido Novo, condenada por improbidade administrativa; mandado de segurança foi concedido a pedido do advogado Kim Rafael (foto)

Decisão do CAD da UEM de 2023 faria instituição abrir mão de mais de R$ 2 milhões

Ela terá que devolver dinheiro ao erário e multa de igual valor; ação foi movida pelo Ministério Público após publicações feitas pelo Blog do Rigon

Recurso criminal eleitoral envolve suposto desvio de meio milhão de reais do PSC de Maringá, que foi incorporado pelo Podemos

Talita NY, que estava foragida e foi presa hoje, quis dar bolsas de seu próprio curso ao invés de realizar serviços comunitários

Uma série de informações contradizem declarações recentes feitas por Talita NY em redes sociais

Talita NY, que preferiu fugir do país a usar tornozeleira, ataca justiça em rede social

A ação da data base ajuizada pelos servidores do Paraná e há um bom tempo sem definição foi finalmente julgada improcedente hoje pelo Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 4 a 1 em favor do estado do Paraná.

Sentença de primeiro grau do caso Sinax condena ex-secretários

Sentença declara nulo instrumento particular de parceria entre empresário e empresa de Juarez Artur Arantes

A propósito da postagem abaixo: Os pais de três crianças de Curitiba foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pagar uma multa porque os filhos não foram matriculados em uma escola regular, como exige a lei, e ainda pelo fato que eles não foram imunizadas contra a covid-19. A decisão é do desembargador Ruy Muggiati, da 11ª Câmara Cível do tribunal paranaense.

O julgamento do recurso da liminar (caso do nepotismo) que liberou o vereador Odair de Oliveira Lima (PP), a disputar a eleição e ser o mais votado do partido, foi incluído em pauta para 16 de maio. A ação civil pública tramita, com decisões em várias instâncias, há 6.985 dias.

Constituição estabelece que os pais devem cuidar e proteger os filhos

Juiz da Vara de Nova Esperança condenou a instituição bancária aplicando o Código de Defesa do Consumidor 

Ex-sindicalista e empresário maringaense foi condenado por golpe de estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada no 8 de janeiro

Nunes Marques também seguiu o relator Gilmar Mendes (foto) no caso Hossokawa

O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o relator Gilmar Mendes e tornou-se assim o quarto voto para manter a liminar que afastou o vereador Mario Hossokawa (PP) da presidência da Câmara de Maringá. De acordo com a reclamação, ele estaria de forma irregular na quinta vez seguida à frente do cargo; o caso, porém, é semelhante a outros que tiveram resultado diferente, por conta do marco temporal, e falta a análise do mérito. Falta ainda o voto do ministro Marques Nunes; a sessão virtual encerra-se hoje.

Segunda Turma do STF já tem três votos para manter a liminar que afastou Mario Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá. Próximo passo será o julgamento do mérito

Manifestação às 10h pede justiça para Jhonathan Maicon Antônio da Silva, trabalhador morto a pedradas em Maringá

Ministro Edson Fachin acompanha voto de Gilmar Mendes no caso Hossokawa

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu início hoje à sessão virtual para julgar a reclamação que afastou Mario Hossokawa da presidência do Legislativo, no final de janeiro

Ex-policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu é é condenado a 20 anos de prisão

Decisão permita que ex-vereadora seja reconduzida ao Executivo; vereadores são beneficiados

Justiça reconhece nulidade de estrutura remuneratória de projeto de 2020, que beneficiou categorias como as de procuradores, e condena Ulisses Maia ao ressarcimento dos danos

Decreto de janeiro nomeou ex-vereadora no Executivo

O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou ontem pedido nos autos da ação civil pública do nepotismo, que transitou em julgado, em relação a todos os ex-vereadores envolvidos. Foi dada ciência ao Ministério Público. O caso segue para completar 7 mil dias de tramitação. Sentença na íntegra aqui.

Caso envolvendo servidor público deve ter sentença em breve

Agora, medida contra a anulação da eleição da mesa diretora e comissões da Câmara de Maringá foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Emissão de juízo de retratação torna revisa decisão judicial que havia condenado ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (foto), secretários e assessores

O vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT), acusado de levantar recursos de forma irregular para tratamentos de animais, terá, entre outras determinações, que apresentar documentos e provas que atestem a adequação do local, que fica em Doutor Camargo

Em ações semelhantes, justiça indeferiu liminar para anular eleição e atos da mesa diretora do Legislativo

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém suspensão de acordo entre professores aposentados acusados de dano ao erário e a Universidade Estadual de Maringá; CAD descumpriu Lei de Improbidade Administrativa, diz decisão

A decisão da Justiça Federal foi proferida na semana em que os ataques de 8 de janeiro completaram dois anos

Justiça concedeu nesta noite a liminar em ação popular e o veto ao projeto que aumenta os vencimentos do prefeito e vereadores eleitos e secretários de Maringá não será apreciado em sessão extraordinária na segunda-feira

Caso que teve cumprimento de mandado de busca e apreensão no paço municipal no final da gestão Pupin (PP) envolvia a fiscalização na Secretaria do Meio Ambiente, comandada por Umberto Crispim, condenado a mais de 13 anos

Elas burlavam o controle de frequência no trabalho; uma era vereadora

Vereador diplomado ontem em Maringá, Lemuel Rodrigues enfrenta ação civil pública, acusado de levantar dinheiro na internet para ONG sem registro formal e sem prestação de contas do valor arrecadado

Liminar de primeira instância manda ex-prefeita retirar postagem feita em rede social

Caso do nepotismo: com ação rescisória negada, TJPR volta a analisar recurso

Por unanimidade, Primeira Turma do STF negou aposentadoria vitalícia a Cida Borghetti

O esquema movimentou mais de R$ 4 bilhões de 2018 e 2022 e prejudicou cerca de 15 mil pessoas