Justiça

Prazo começou a contar após advogado receber notificação por WhatsApp

Lei sancionada em 2024 autorizou que agentes de trânsito assumam cargos na corporação responsável por fazer policiamento urbano

Desembargadora negou medida da vereadora do Partido Novo que poderia suspender a Comissão Processante por quebra de decoro e ética parlamentar

Ação civil pública do MP contra vereador pedetista tramita há 509 dias

Bloqueio de imóvel permanece e rescisão de contrato e devolução de dinheiro contra então representante da empresa em Maringá encontra-se em fase de citação

A decisão é da desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão em razão da greve de motoristas e cobradores do transporte coletivo em Maringá

Juiz nega mandado de segurança de vereadora do Partido Novo condenada por improbidade administrativa

Retirada de pauta de processo sobre aumento de custas deu-se após sustentação oral do presidente da OAB Paraná

Autor de ação popular aponta caracterização de vício de forma no processo para aumentar número de cargos comissionados na Câmara; petição será aditada e pode haver recurso

Ação popular não seria a via adequada para barrar impedimento do regime de urgência no caso da criação de mais 25 cargos de confiança no Legislativo

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública vai analisar pedido para suspender a tramitação de projeto de lei da mesa diretora da Câmara de Maringá e que cria 25 novos cargos comissionados

Dois dos cinco ministro da Primeira Turma acompanham relator Flávio Dino

A denúncia contra vereadora maringaense não é pessoal. É legal. É institucional, diz nota de advogado

Oito ex-vereadores e um vereador maringaenses tiveram nomes incluídos no cadastro de inadimplentes, resultado da ação por nepotismo; são cerca de R$ 4 milhões, no total

Réu descumpriu medidas cautelares e usou redes sociais

Hoje às 16h tem audiência na área criminal do fórum da comarca de Mandaguaçu, microrregião de Maringá. Um secretário municipal de Maringá é acusado de invadir e ameaçar um comerciante de São Jorge do Ivaí, durante o ano eleitoral de 2024; o acusado também processa o acusador. A audiência de conciliação não deu certo.

Por decisão unânime, TJPR jogou hoje uma pá de cal no caso do nepotismo

A Justiça Federal agora pode solicitar formalmente o apoio de equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Paraná para a realização de avaliações

Ministro Flávio Dino acatou reclamação do advogado Kim Rafael Serena Antunes e cassou a decisão de desembargadora do TJPR, que havia suspendido a CP, e apontou que é matéria é jurisprudência consolidada: decreto-lei federal prevalece no caso da vereadora Cristianne Costa Lauer, do Partido Novo

Desembargador atende pedido e dá 48 horas para que centenas de animais da ex-ADA sejam realojados em Londrina

Desembargadora emite juízo de retratação e suspende funcionamento de Comissão Processante contra vereadora do Novo condenada por improbidadre administrativa

Para desembargadora, ao rejeitar requerimento a Câmara de Maringá cometeu equívoco, pois é o decreto-lei 201/67 que determina normas para cassação de mandato

Presidente da Câmara e vereadora do Novo condenada por improbidade foram citadas da liminar

Caso dos altos vencimentos de vigias eclipsa liminar para iniciar processo contra vereadora do Partido Novo, que recorreu da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá ainda não foi notificada da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando aceitação e prosseguimento de processo de cassação contra a vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo), condenada recentemente por improbidade administrativa. A presidente do Legislativo encontra-se em viagem a Curitiba.

Decisão sobre artigos da Lei Geral das Universidades reforça a autonomia das universidades públicas estaduais e derruba trechos da LGU aprovados em 2021

Liminar determina que Câmara de Maringá receba e processe pedido de cassação de mandato de vereadora do Partido Novo, condenada por improbidade administrativa; mandado de segurança foi concedido a pedido do advogado Kim Rafael (foto)

Decisão do CAD da UEM de 2023 faria instituição abrir mão de mais de R$ 2 milhões

Ela terá que devolver dinheiro ao erário e multa de igual valor; ação foi movida pelo Ministério Público após publicações feitas pelo Blog do Rigon

Recurso criminal eleitoral envolve suposto desvio de meio milhão de reais do PSC de Maringá, que foi incorporado pelo Podemos