Constroeste e Pedreira Ingá estariam cometendo várias infrações à legislação ambiental, denuncia ONG.

O procurador da República Natalício Claro da Silva abriu procedimento para apurar denúncia de irregularidades no depósito de lixo doméstico do município de Maringá, pela empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda., de São Paulo, feito na Pedreira Ingá, no km 4 da Estrada São José. Ele já ouviu inclusive o proprietário da pedreira. A denúncia foi feita por Virce Campana, da ONG BFFS, e também foi encaminhada à superintendência estadual do Ibama no Paraná, ao Departamento Nacional de Produção Mineral, ao V Comando Aéreo Regional, ao Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente, ao Instituto Ambiental do Paraná, ao Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente, à Prefeitura de Maringá e até ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Constroeste e a Pedreira Ingá foram denunciadas por várias irregularidades detectadas a partir do processo de licitação para o gerenciamento do lixo na cidade.
No ofício ao MPF, a entidade se diz preocupada com a segurança do Aeroporto Regional Silvio Name Junior, por conta da localização inadequada do aterro, e requer a investigação para impedir danos no local. Como anexo foi encaminhada correspondência ao Comar V contendo reportagem da TV Cultura (RPC/Globo) onde “é possível ver a grande concentração de urubus que o lixo está atraindo” e lembra que o local está ao lado de um aterro que a justiça mandou fechar, por causa dos riscos e perigos que ele representava. “Agora, querem fazer o mesmo dano em área ao lado e transformar Maringá em manchete nacional quando ocorrer um desastre aéreo”, diz a ONG, acrescentando que a resolução Conama nº 4, de outubro de 1995, que estabelece que as Áreas de Segurança Aeroportuária, prevê que a distância deve ser de 20 quilômetros; a pedreira está a 4,81 km do aeroporto. “Considerando que o lixo começou a ser jogado na área no dia 4 de janeiro de 2010 e que causa risco para as aeronaves que vêm a Maringá, se torna urgentíssimo que sejam tomadas as devidas medidas, para se evitar o acúmulo de lixo e a atração de mais aves e um iminente desastre aéreo, devendo ser a área interditada”, afirma o documento.

Ao Ibama, a BFFS explica que a área dentro da Pedreira Ingá é totalmente irregular, imprópria e insegura ambientalmente para receber o lixo, numa quantidade superior a 300 toneladas/dia, apesar da concordância do IAP. “A Pedreira Ingá, que recebe o lixo em nome da Constroeste, não cumpre as distâncias previstas pelo IAP. A área para aterramento do lixo está a 178,19 metros do córrego Borba Gato, inferior ao limite estabelecido de 200 metros. Entre o núcleo habitacional mais próximo e a Pedreira Ingá, mesmo no limite mais distante, está a 1.346,26 metros, ou seja, menos de 1.500 metros como determina o IAP. Existe uma residência habitada por funcionário e família, menos de 300 metros do depósito de lixo, também contrariando a determinação do IAP. (…) Não obstante todas as infrações descritas, de fácil comprovação, ainda tem outras agravantes, pois a pedreira é uma área instável, já que a Pedreira Ingá está em atividade e ainda utiliza do sistema ultrapassado de explosões por dinamite, havendo abalos e podendo rasgar ou romper a eventual geomembrama que utilizem para acondiconar o lixo, causando a contaminação do lençol freático”. A denúncia diz que o IAP está descumprindo sua função e participando de um crime ambiental de proporções ainda desonhecidas. “Ninguém ouviu falar em EIA/Rima. Não se discutiu com a população. Simplesmente liberaram a área para socorrer a prefeitura. A prefeitura tinha um aterro irregular, que foi fechado pela justiça, com a atuação magnífica do Ministério Público. Agora, querem criar um novo problema ambiental ao lado, e mais, à espera, além do dano ambiental, do desastre aéreo”, comenta o texto.
Ao MPE, a ONG relatou que a Constroeste, em conjunto com a Pedreira Ingá, está infringindo diversas normas jurídicas: a área tem restrição de uso para recebimento de resíduos, porque ofende resolução do Conama; a área não respeita a distância mínima de 1,5 mil metros de núcleo habitacional nem a mínima de 300 metros de residências isoladas, nem ainda os 200 metros de rios e nascentes; o lixo está sendo depositado sem qualquer tratamento ou separação, sendo 100% in natura, o que é proibido pela lei e pela própria autorização ambiental; no mesmo lote estão sendo recebidos lixo in natura e resíduos da construção civil, o que é proibido; estão recebendo lixo de grandes gereadores, enquanto a autorização ambiental proibe esta atividade. De acordo com a denúncia, o patrimônio público também está sendo lesado: o pregão presencial do lixo havia sido vencido por empresa que apresentou preço de R$ 54,50 por tonelada, mas que foi desclassificada porque não tinha autorização ambiental com validade por todo o período do contrato; já que aConstroeste foi contratado por R$ 65,90 por tonelada e também não tem licença ambiental por todo o período do contrato. “O mais grave ainda é que a Constroeste não tem nenhuma licença ambiental, pois a que está usando é da Pedreira Ingá, que não participou da licitação, em caso característico de subcontratação, e também não tem validade até o fim do contrato. Também no contrato assinado com a Prefeitura de Maringá, a Constroeste está obrigada a instalar a usina de triagem e reciclagem do lixo, o que não foi feito até o momento”. A contratação da Controeste/Pedreira Ingá vai custar para os cofres públicos R$ 1.071.600,00 a mais.
Ao superintendente do DNPM no Paraná, Francisco Nailor Coral, foi exposta a preocupação com a atividade da pedreira como depósito de lixo em área de lavra. “Se não se pode ter em área de lavra outros empreendimenhtos, como pode permanecer a lavra junto com o depósito de lixo? Como pode se permitir que cavas que deveriam ser recuperadas com solo e vegetação ser completadas com lixo? É possível recuperar um dano com outro dano muito maior?”, questiona a ONG junto à autoridade federal, solicitando o cancelamento da lavra da pedreira, por recuperação imprópria de área e atividade incompatível com a lavra. Junto ao IAP a ONG requereu providências para apurar responsabilidades da Pedreira Ingá e a omissão dos fiscais do órgão. O relato informa que a pedreira possui quatro licenças, emitidas uma após a outra, todas para o mesmo local, conflituosas entre si; de qualque forma, a que tem validade proibe o aterro de 100% do lixo in natura recebido, permitindo apenas o aterramento de 40% in natura. “A autorização é para recebimento de rejeitos oriundos do tratamento de resíduos. Está proibido o recebimento de grandes geradores”, frisa. Um resumo de todas as notícias foi encaminhada ao prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), no último dia 17 e depois de passar pelo assessor Leopoldo Fiewski está desde o último dia 19 na Procuradoria Geral do Município.
No mesmo dia, ao Gaeco a BFFS entregou correspondência relatando os fatos levantados “para que sejam apuradas as irregularidades ambientais e patrimoniais, assim como dos agentes públicos que estão se omitindo na fiscalização”.

(Foto: Blog Informação)