O ministro das Comunicações, Hélio Costa, através de portaria, consignou à Televisão Cultura de Maringá Ltda. o canal 41, correspondente à faixa de freqüência 632 – 638 MHz, para a transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T. O artigo terceiro da portaria informa que o instrumento pactual decorrente da consignação será celebrado entre a concessionária e a União em prazo não superior a 60 dias.