Requerimento cobra resposta da prefeitura

Os vereadores de Maringá aprovaram ontem um novo pedido de informações sobre o ato inexigibilidade de licitação emitido pela Prefeitura de Maringá para a contratação da Editora Globo/SA. A solicitação é de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) e envolve uma compra no valor de R$ 280 mil. No ano passado, o vereador pediu detalhes através do requerimento 4425/2009. A prefeitura respondeu informando que enviaria os documentos após o término do processo. Segundo Henrique, já se passaram mais de 120 dias e nenhuma informação nova sobre o processo foi encaminhada ao Legislativo. De acordo com a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos públicos, a inexigibilidade de licitação só poder ser concedida quando, por exemplo, o produto ou serviço a ser adquirido é comercializado por um único fornecedor. A suspeita do vereador é de que os itens podem ser fornecidos por outras empresas. Leia mais.