Transparência: Prefeitura de Maringá descumpre a lei

Ao contrário do que foi divulgado, a Prefeitura de Maringá não está cumprindo a lei  complentar 131, de 27 de maio de 2009, que em seu artigo 48, parágrafo único, complementando a lei complementar 101 de 4 de maio de 2000, reza: ‘A transparência será assegurada também mediante (…) II- liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos (…)  Art. 48- A- Para fins a que se refere o inciso II do parágrafo (…( I- quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária, no momento de sua realização, com disponibilização mínima dos dados  (…)  II- quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários’.
Minha opinião: Maringá não está cumprindo no tocante às despesas e muito menos quanto às receitas. A fala do líder do prefeito, ao dizer que desde o ano passado a lei está sendo cumprida em Maringa,  foi enganadora.

Akino Maringá, colaborador