Ícone do site Angelo Rigon

Protelando, protelando…

No último dia 28, em decisão monocrática, que negou novo agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento no STJ, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, advertiu ao vereador Anísio Monteschio Júnior (PP), de Paiçandu, que este poderá ser penalizado por protelar o processo. Anisinho foi condenado em última instância por peculato, mas graças às petições protelatórias ainda não cumpriu a pena, que inclui a perda dos direitos políticos. “A toda evidência, não há nada a prover no presente expediente. Isso porque a decisão que se busca impugnar já foi alvo de recurso anteriormente. Trata-se, portanto, de flagrante preclusão consumativa”, assinalou o ministro, determinando o imediato arquivamento do expediente, “ficando o requerente advertido de que a reiteração de petitórios dessa mesma natureza serão tidos por protelatórios, sujeitos à cominações legais”. Apesar da advertência, na última terça-feira o vereador ingressou com novos embargos de declaração. Seu advogado é Horácio Monteschio, secretário para Assuntos Metropolitanos de Curitiba.

Sair da versão mobile