Lixo: MP deve barrar licitação que contraria decisão judicial

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Maringá já foi avisada e deverá buscar a suspensão de licitação aberta pelo prefeito Silvio Barros II para o próximo dia 27. A tomada de preços visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia para proceder a análise dos estudos apresentados no Processo nº 39705/2010, referente a manifestação de interesse para o desenvolvimento de estudos de natureza técnica, jurídica e econômico-financeira e analisar a possibilidade de celebração de parceria público-privada entre o município e a iniciativa privada, com vistas à prestação dos serviços de destinação final com recuperação e aproveitamento energético dos resíduos sólidos, “a partir das melhores práticas e tecnologias disponíveis atualmente, incluíndo consultoria para elaboração de projeto básico e minuta de edital de licitação, participando em reuniões ou audiências públicas, consultoria técnica e acompanhamento do processo licitatório”. O valor máximo a ser pago pela assessoria é R$ 140 mil.
O objetivo é legalizar a entrada da Foxx Soluções Ambientais (que representa empresa francesa) em Maringá, para a transformação do lixo produzido pelo maringaense em energia. O processo contraria decisão do juízo da 2ª Vara Cível, que no final de junho proibiu a Prefeitura de Maringá de contratar técnicas de incineração ou qualquer tratamento experimental para a destinação final do lixo urbano da cidade. Desde sexta-feira a Promotoria do Meio Ambiente vem sendo comandada pelo promotor José Aparecido da Cruz, já que o titular, José Lafaiete Tourinho Barbosa, está de férias.