As pegadinhas da lei dos fratelli
Lauro Barbosa diz que o vereador Mário verri (PT) alertou, que a lei de uso e ocupação do solo, publicada no sábado passado, está cheia de pegadinhas. A lei, como se sabe, foi obra dos fratelli Barros, atendendo fortes interesses. A professora Ana Lúcia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, havia detectado num comentário feito no blog no último dia 31, quando escreveu: “Tem armadilhas pequenas mas, muito graves, nesse e nos demais textos das Leis Complementares. Por exemplo, o art 8o. da LC 888 praticamente transforma todo o território municipal em urbano. Adeus terras agriculturáveis. E os vereadores não viram isso e o Conselho de Planejamento e Gestão Territorial também não”.
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