AGU recupera terreno do INSS
A Advocacia-Geral da União recuperou, na Justiça, um terreno do Instituto Nacional de Seguro Social que havia sido ocupado ilegalmente por um comerciante de Maringá. Os advogados da União explicaram que por um erro da prefeitura, dois anos após a doação o lote foi repassado à Indústria de Calças Herói Ltda. como forma de pagamento de uma indenização devida ao dono empresário. Ao constatar o erro, o município cancelou o contrato de compra e venda e recompensou o empresário com pagamento pelas benfeitorias feitas na área. Mesmo ciente da situação, porém, o empresário vendeu a propriedade para outro comerciante, repassando apenas um recibo de compra e venda. Leia mais;
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