O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu hoje um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre as aposentadorias dos servidores do Legislativo: dos 305 casos analisados, 195 não tiveram os atos aposentatórios encaminhados ao órgão fiscalizador para homologação. Relata ainda a insuficiência de documentos, que 55 servidores tiveram modificações no enquadramento funcional após a aposentadoria e que em algumas aposentadorias foram inseridos, de modo irregular, o pagamento de benefícios próprios de servidores em atividade, como vale-transporte, vale-refeição, abono natalino e férias.

Rossoni anunciou que esses benefícios considerados indevidos poderão ser cortados imediatamente. “Até o final do mês a Procuradoria da Assembleia vai elaborar um ato para que possamos regularizar essa situação. O corte de certas gratificações será feito a partir deste mês”. Hoje será publicado um Ato da Comissão Executiva concedendo um prazo de trinta dias para que os servidores inativos possam apresentar os documentos necessários para a comprovação das aposentadorias deles. “A intenção desta Mesa diretora é regularizar as aposentadorias e acabar com os pagamentos indevidos. Agiremos com a máxima cautela para não cometer qualquer injustiça. Os aposentados não serão, em hipótese alguma, privados de exercer o amplo e irrestrito direito de defesa”, garantiu.