Uso e ocupação do solo: MP questiona constitucionalidade

O Ministério Público considera de “duvidosa constitucionalidade” as mudanças realizadas pela administração Silvio Barros II na lei de uso e ocupação do solo de Maringá, em 2006 e este ano, e que tratam de loteamentos fechados, urbanos e rurais. O promotor Maurício Kalache concluiu ontem o procedimento, iniciado a partir de denúncia do arquiteto Márcio Lorin, encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Paraná. Clicando acima, dá para saber mais detalhes das conclusões a que chegou o MP, que certamente tomará as providências para restaurar a legalidade.