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STJ mantém absolvição de Gianoto e Said

O STJ publica nesta quinta-feira o indeferimento de agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Federal e a manutenção da absolvição dos ex-prefeitos Jairo Gianoto e Said Ferreira. Em dezembro, como o blog antecipou, o STJ reformou decisão do TJ-PR, que havia negado por três vezes recursos dos ex-prefeitos. O julgamento do novo e último recurso aconteceu no último dia 14 e considerou que não houve dolo no pagamento de energia elétrica na Catedral de Maringá pelo município. “Também, deve-se levar em conta o consignado pela instância ordinária, que apenas a edificação da igreja pertence à arquidiciose, e, doutra banda, “o restante, praça em si, fontes, gramado, área de lazer, escadarias, isso pertence ao Município de Maringá”, diz trecho do acórdão, com base no relator ministro Benedito Gonçalves.

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