Cadeia na 9ª SDP: liminar continua suspensa
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão de liminar da 5ª Vara Cível de Maringá, que determinava prazo de seis meses para que o governo do estado reformasse as dependências da 9ª SDP, para dar habilitabilidade e segurança aos presos que lá se encontram, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil. A sentença atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A superpopulação carcerária naquele prédio é preocupante. O relator, desembargador Miguel Kfouri Neto, porém, manteve a suspensão considerando que a decisão fundou-se em juízo de exame de lesão à ordem e à economia públicas de modo a, em face dos interesses em jogo, salvaguardar o interesse público em torno da manutenção da harmonia social perseguida pela administração pública”. O julgamento foi dia 21 e o acórdão publicado na última segunda-feira.