Os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT) protocolizaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 362/2012, que proíbe tecnologias de incineração dos resíduos sólidos urbanos e, inclusive, veda a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima do lixo. A iniciativa, fruto de ampla consulta popular, tem o objetivo de incentivar a coleta seletiva e a preservação ambiental. A instalação do incinerador em Maringá, por exemplo, lançada pelos irmãos fratelli com interesses ainda não conhecidos, foi defendida por “gente bem” e acima de qualquer suspeita, até que foi para o arquivo, depois de muito esforço de entidades locais. “É uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente das cooperativas e organizações dos catadores de materiais recicláveis, e de entidades ambientalistas”, disse a deputada Luciana. “Durante as audiências públicas que promovemos, ficou claro que a queima de lixo representa danos ao meio ambiente, à geração de empregos e à vida da população, em razão dos poluentes cancerígenos”, justificou Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep. Os deputados também entendem que a incineração é uma alternativa onerosa para a realidade brasileira. “É incompatível com a característica do lixo úmido produzido nas nossas cidades e ambientalmente incorreta por ser poluente. Temos de promover a coleta seletiva e a reciclagem, que geram tantos empregos e são práticas corretas do ponto de vista social, econômico e ambiental, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, apontou Luciana.

O projeto prevê multa mínima de cem mil UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para quem infringira lei, correspondente ao valor unitário de R$ 67,89 em 2012. A fiscalização ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), se o projeto for aprovado na Alep e sancionado pelo governador conforme a redação original Na volta do recesso parlamentar, a matéria tramitará na Casa de Leis pelas comissões permanentes que discutem assuntos pertinentes ao tema.