Afastamento de Barros ainda não tem justificativa legal

O governador Beto Richa (PSDB) deve definir hoje o futuro do secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, informa Carlos Ohara na Gazeta do Povo de hoje. Investigado pelo Ministério Público Estadual por suposta fraude em licitação de publicidade na prefeitura de Maringá, Barros solicitou na semana passada uma licença do cargo, sem remuneração, por 90 dias. O pedido de afastamento, porém, pode vir a ser negado por falta de embasamento legal. De acordo com o jurista Márcio Cammarosano, professor titular de Direito Administrativo na PUCSP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, “se não houver lei específica sobre o caso, o correto é a exoneração do cargo e, se houver interesse do governador, uma nova nomeação para o cargo no futuro”. Leia mais.