Casos de terceiro mandato

Vejam as semelhanças entre os dois casos: Ambos (Charles e Pupin), foram eleitos vice em 2004. Os dois são do PP. Ambos substituiram diversas vezes os prefeitos no primeiro mandato (2004 a 2008). Consta que o vice de Ganambi sucedeu o titular a partir de 1º de abril de 2012. Não consegui apurar o motivo, mas provavelmente pela renúncia do prefeito, com objetivo de dar visibilidade ao vice. Em Maringá aconteceria o mesmo, se tivesse dado certo a nomeação de Silvio II para uma secretaria. Mas houve aquela licença mandraque a partir de 8 de maio, por 100 dias. Parece coisa de coordenador de campanha e observe bem que ambos são do PP de Paulo Maluf. O leitor menos versado em direito eleitoral, mas atento, deve estar perguntando: Se o TRE-BA deferiu o registro e a ministra não aceitou o recurso, como isto pode ser jurisprudência contra Pupin?
Observem o detalhe da fundamentação do tribunal baiano: “Ocorre que, na presente hipótese, a inelegibilidade inata para as eleições do corrente ano somente estaria configurada caso o então vice-prefeito tivesse substituído o prefeito nos seis meses que antecederam o pleito de 2008. Mas não foi o que ocorreu. Na realidade, inexiste nos autos qualquer evidência de ter ocorrido substituição na chefia do Executivo, ou seque referência a atos próprios ao cargo de prefeito porventura praticados pelo ora recorrido, no período compreendido entre os meses de abril e outubro de 2008.” Esta fundamentação é terrível para Pupin, pois ele substituiu por 13 dias no período dos seis meses que antecederam o pleito de 2008. Há documentos assinados por ele como prefeito, eu mesmo já postei cópia aqui no blog. Com isso o TRE-BA, confirma o entendimento do TRE-PR, de que Pupin está inelegível. A reação dos ministros e da própria relatora indica que o caso Ganambi será melhor analisado, mas ainda seja mantido o deferimento, a decisão servirá para confirmar que Pupin está inelegível.
Continuou com a opinião que ambos (Pupin e Charles) já esgotaram suas possibilidades de reeleição ao serem reeleitos como vices, mas no caso de Pupin, se estiver certo do TRE-BA, a jurisprudencia estará mais consolidada, contra ele. Portanto, repito o que escrevi ontem: Só uma manobra muito bem feita, e suja, como a que os vereadores tentaram ontem, impedirá que Enio Verri seja o prefeito de Maringá.
Akino Maringá, colaborador

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